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Jurisprudências
TJSC - Processo civil. Apelação cível. Acordo entre as partes nos autos da ação principal, envolvendo a cautelar na qual foi prolatada a sentença atacada.

Categoria: Ementas

27/12/2007 19:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Tutela antecipada. Tutela antecipada somente nos autos da ação ordinária.

Categoria: Ementas

27/12/2007 19:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRT10 - Processo do Trabalho. Ação rescisória. Ação cautelar inominada. Compatibilidade.

Categoria: Ementas

27/12/2007 19:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Processo civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao valor da causa. Ação cautelar de depósito.

Categoria: Ementas

27/12/2007 19:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDF - Processo civil e Constitucional. Ação civil pública. Interceptação telefônica. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

27/12/2007 19:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TAPR - Processual Civil. Agravo de instrumento. Liminar concedida em ação cautelar inominada. Suspensão do pagamento das prestações vincendas.

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:17 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TRF1 - Processual Civil e Tributário. Ação cautelar para depósito de valor relativo a tributo objeto da ação principal - Cabimento.

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TAPR - Processual Civil. Ação cautelar com pedido liminar para que os órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) se abstenham de fornecer informação sobre os devedores.

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:14 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TR1 - Processual Civil. Ação cautelar. Liminar. Financiamento habitacional. SFH. Prestações. Depósito em juízo. Cabimento.

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TR4 - Penal. Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias. Contrato social. Gerência. Sócio-gerente afastado da administração. Ausência de autoria. Inexigibilidade de conduta diversa. Não comprovação.

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Auto de prisão em flagrante. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Não recolhimento de contribuições previdenciárias. Lei nº 9.441/97. Valor para caracterização da insignificância penal nos crimes fiscais.

Categoria: Ementas

27/12/2007 16:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Habeas Corpus. Fraude à fiscalização tributária. Art. 1º, II e III da Lei nº 8.137/90. Desconstituição dos lançamentos que originaram a ação penal. Trancamento da ação. Falta de tipicidade.

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Processo Penal - Denúncia. Individualização da conduta. Crime societário. Nova posição da jurisprudência

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal - Contrabando ou descaminho. Princípio da insignificância jurídica.

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal - Rejeição da denúncia. Descrição imprópria. Necessidade da presença do dolo. Impossibilidade do enquadramento como crime de mera conduta

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Penal - Tentativa de homicídio. Trasmissão de HIV.

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:43 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Penal - Companheira do réu. Esta condição, por si só, não autoriza a caracterização da co-autoria. Ausência de dolo

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:13 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Penal - Estupro. Violência presumida: relatividade

Categoria: Ementas

27/12/2007 15:04 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Processo Penal. Posse de entorpecente. Presença do réu em "roda de fumo". Autoria incerta

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:59 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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