Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STF - Penal e Processo Penal. HC. Execução da pena. Prática de falta grave. Interrupção do lapso temporal para progressão de regime e demais benefícios. Possibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada

Categoria: Ementas

19/08/2011 17:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e Processo Penal. HC. Execução da pena. Regime semiaberto. Fuga. Falta grave configurada. Ausência de procedimento administrativo disciplinar. Comparecimento do paciente em juízo com defensor público nomeado

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/08/2011 17:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Civil e Comercial. Ação de rescisão de contrato de construção, por administração, cumulada com cobrança construção de residência unifamiliar em condomínio . Determinada a rescisão da avença pela verificação da culpa concorrente pelo juízo

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2011 02:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Processo Civil. Ação de indenização. Prestação de serviços. Cláusula de exclusividade de prestação e contratação de serviços. Inexistência. Vedação apenas de cessão de direitos e obrigações. Ausência do dever de indenizar

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2011 02:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STJ - Comercial e processo civil. Sociedade. Morte de um dos sócios. Encerramento irregular da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/08/2011 02:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Civil e Comercial. Ação de dissolução de sociedade cumulada com adjudicaçào e partilha de bem imóvel. Sociedade limitada

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/08/2011 02:45 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJGO - Civil. Contrato de Fiança. O fato de a agravante ter assinado o contrato de fiança e confissão de dívida na qualidade de cônjuge do primeiro fiador não a exclui da obrigação contraída

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/08/2011 02:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Anulação de ato jurídico. Compromisso de permuta. Descumprimento de promessa. Nulidade. Indenização. Danos materiais e morais. Ausência de comprovação

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/08/2011 02:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/08/2011 02:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Procuração em causa própria. Invalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/08/2011 02:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Processo Civil e Comercial. Embargos à execução. Duplicatas. Dívida Paga. Recibo de quitação passado por representante comercial da credora. Contrato de representação atribuindo poderes específicos

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/08/2011 10:01 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e processo civil. Ação consignatória c/c revisional. Financiamento. Violação ao princípio da boa-fé objetiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/08/2011 09:32 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

STF - Penal e Processo Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos. Requisitos Objetivos e Subjetivos Presentea. Estrangeiro. Possibilidade. Ordem Concedida

Categoria: Ementas

10/08/2011 11:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Tráfico internacional de drogas. Pacientes submetidos a exame de raios-x. Alegação de nulidade da prova por ofensa ao princípio da não auto-incriminação. Inocorrência

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/08/2011 20:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Acórdão devidamente fundamentado. Constrangimento ilegal não evidenciado

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/08/2011 20:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Artefato inidôneo. Constatação por perícia. Ausência de potencialidade lesiva. Regime inicial fechado. Pena-base. Mínimo legal. Fundamentação. Gravidade abstrata

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/08/2011 19:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Familia. Alimentos. Obrigação subsidiária entre o pai e os avós. Necessidade de comprovação da impossibilidade dos genitores em prestá-los

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/07/2011 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Usucapião. Posse decorrente de usufruto. Impossibilidade. Inexistência de animus domini

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/07/2011 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Agrário. Direito de preferência. Decadência. Depósito. Prazo. Imóvel rural. Modulo rural. Divisibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/07/2011 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Sucessões. Ação de inventário. De cujus que deixou cinco filhos. Abertura da sucessão. Transmissão aos herdeiros legítimos. Falecimento de um dos filhos no curso do processo. Pedido da viúva para sua admissão e habilitação no processo

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/07/2011 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STF - Penal e Processo Penal. HC. Execução da pena. Prática de falta grave. Interrupção do lapso temporal para progressão de regime e demais benefícios. Possibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada

STJ - Penal e Processo Penal. HC. Execução da pena. Regime semiaberto. Fuga. Falta grave configurada. Ausência de procedimento administrativo disciplinar. Comparecimento do paciente em juízo com defensor público nomeado

TJPR - Civil e Comercial. Ação de rescisão de contrato de construção, por administração, cumulada com cobrança construção de residência unifamiliar em condomínio . Determinada a rescisão da avença pela verificação da culpa concorrente pelo juízo

TJPR - Processo Civil. Ação de indenização. Prestação de serviços. Cláusula de exclusividade de prestação e contratação de serviços. Inexistência. Vedação apenas de cessão de direitos e obrigações. Ausência do dever de indenizar

STJ - Comercial e processo civil. Sociedade. Morte de um dos sócios. Encerramento irregular da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica

TJPR - Civil e Comercial. Ação de dissolução de sociedade cumulada com adjudicaçào e partilha de bem imóvel. Sociedade limitada

TJGO - Civil. Contrato de Fiança. O fato de a agravante ter assinado o contrato de fiança e confissão de dívida na qualidade de cônjuge do primeiro fiador não a exclui da obrigação contraída

TJGO - Processo Civil. Anulação de ato jurídico. Compromisso de permuta. Descumprimento de promessa. Nulidade. Indenização. Danos materiais e morais. Ausência de comprovação

TJGO - Processo Civil. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

TJGO - Processo Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Procuração em causa própria. Invalidade

TJGO - Processo Civil e Comercial. Embargos à execução. Duplicatas. Dívida Paga. Recibo de quitação passado por representante comercial da credora. Contrato de representação atribuindo poderes específicos

TJGO - Civil e processo civil. Ação consignatória c/c revisional. Financiamento. Violação ao princípio da boa-fé objetiva

STF - Penal e Processo Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos. Requisitos Objetivos e Subjetivos Presentea. Estrangeiro. Possibilidade. Ordem Concedida

STJ - Penal. Tráfico internacional de drogas. Pacientes submetidos a exame de raios-x. Alegação de nulidade da prova por ofensa ao princípio da não auto-incriminação. Inocorrência

STJ - Processo Penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Acórdão devidamente fundamentado. Constrangimento ilegal não evidenciado

STJ - Penal. Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Artefato inidôneo. Constatação por perícia. Ausência de potencialidade lesiva. Regime inicial fechado. Pena-base. Mínimo legal. Fundamentação. Gravidade abstrata

TJMG - Civil. Familia. Alimentos. Obrigação subsidiária entre o pai e os avós. Necessidade de comprovação da impossibilidade dos genitores em prestá-los

TJMG - Civil. Usucapião. Posse decorrente de usufruto. Impossibilidade. Inexistência de animus domini

TJMG - Agrário. Direito de preferência. Decadência. Depósito. Prazo. Imóvel rural. Modulo rural. Divisibilidade

TJSC - Civil. Sucessões. Ação de inventário. De cujus que deixou cinco filhos. Abertura da sucessão. Transmissão aos herdeiros legítimos. Falecimento de um dos filhos no curso do processo. Pedido da viúva para sua admissão e habilitação no processo

Limpar Filtros

Acordãos inteiro teor (1649)

Administrativo (133)

Agrário (1)

Ambiental (1)

Civil (175)

Comercial (19)

Constitucional (7)

Consumidor (2)

Eleitoral (7)

Ementas (2082)

Indiferente (1)

Militar (2)

Penal (212)

Penal e proc. penal militar (3)

Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)