Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSP - Civil e Processo Civil. Compromisso de venda e compra de bem imóvel. Ação de obrigação de fazer c/c idenização

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 11:08 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSC - Comercial. Falência. Execução fiscal. Aventada habilitação do crédito tributário no juízo falimentar. Crédito não sujeito à habilitação

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Comercial. Recuperação judicial. Cooperativas. Sociedades simples. Inaplicabilidade da Lei n. 11.101/2005

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Fim do contrato de comodato. Mora do comodatário. Pagamento de aluguéis até a entrega do bem. Art. 582 Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Arras. Inadimplemento da construtora. Devolução em dobro

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Usucapião extraordinária. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de intimação da massa falida de arrematante do imóvel. Nulidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Comercial. Usucapião extraordinária. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de intimação da massa falida de arrematante do imóvel

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Civil e Processo Civil. Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação de ressarcimento de danos. Propositura por seguradora. Acordo extrajudicial firmado entre o proprietário do veículo e os réus

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMG - Civil. Família. Investigação de paternidade. DNA. Exame extrajudicial. Prova pericial. Ampla defesa. Garantia

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Família. Execução de alimentos. Inicial. Manifesto e superável erro material. Inovação processual. Não configuração. Prescrição inexistente entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Desnecessidade. Art. 108 do CC/2002. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:15 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJRS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Incapacidade financeira não demonstrada. Pessoa física. Ausência de elementos nos autos a infirmar a declaração de pobreza

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - Civil e Processo Civil. Apelação. Ação monitória por ilegitimidade ativa. Cheque prescrito. Ausência de assinatura no verso da cártula

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

STJ - Proc. Civil. Medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial. Estatuto da criança e do adolescente. Medida protetiva. Internação de menor para tratamento contra drogas. Prioridade. Atribuição do Município

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Processo Civil. Civil. Penal. Drogas. Obrigação de fazer. Internação compulsória. Interditado. Art. 273 do CPC. Ausênsica dos requisitos autorizadores

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSP - Processo Civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Internação de menor infrator em instituição privada de recuperação toxicológica

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - P. Civil. Ação civil pública - Obrigação de Fazer - Implantação de programa para atendimento de crianças e adolescentes viciados no uso de entorpecentes e inclusão de previsão orçamentária respectiva, com adoção de providências administrativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - P. Civil. Ministério Público que ajuíza ação visando a condenação do município em obrigação de fazer consistente em criar programa oficial de auxílio, orientação e tratamento de menores alcoólatras e toxicômanos

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMG - Processo Civil. Agravo de instrumento. Arresto. Requisitos. Ausência

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Processo Civil. Embargos de declaração. Embarbos à execução. Contrato de abertura de crédito. Alienação fiduciária. Demonstrativo de cáclulo do débito

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSP - Civil e Processo Civil. Compromisso de venda e compra de bem imóvel. Ação de obrigação de fazer c/c idenização

TJSC - Comercial. Falência. Execução fiscal. Aventada habilitação do crédito tributário no juízo falimentar. Crédito não sujeito à habilitação

TJMG - Comercial. Recuperação judicial. Cooperativas. Sociedades simples. Inaplicabilidade da Lei n. 11.101/2005

TJDFT - Civil. Fim do contrato de comodato. Mora do comodatário. Pagamento de aluguéis até a entrega do bem. Art. 582 Código Civil

TJDFT - Civil. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Arras. Inadimplemento da construtora. Devolução em dobro

TJDFT - Civil. Usucapião extraordinária. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de intimação da massa falida de arrematante do imóvel. Nulidade

TJRS - Comercial. Usucapião extraordinária. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de intimação da massa falida de arrematante do imóvel

TJSP - Civil e Processo Civil. Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação de ressarcimento de danos. Propositura por seguradora. Acordo extrajudicial firmado entre o proprietário do veículo e os réus

TJMG - Civil. Família. Investigação de paternidade. DNA. Exame extrajudicial. Prova pericial. Ampla defesa. Garantia

TJMG - Civil. Família. Execução de alimentos. Inicial. Manifesto e superável erro material. Inovação processual. Não configuração. Prescrição inexistente entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar

TJMS - Civil. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Desnecessidade. Art. 108 do CC/2002. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

TJRS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Incapacidade financeira não demonstrada. Pessoa física. Ausência de elementos nos autos a infirmar a declaração de pobreza

TJMT - Civil e Processo Civil. Apelação. Ação monitória por ilegitimidade ativa. Cheque prescrito. Ausência de assinatura no verso da cártula

STJ - Proc. Civil. Medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial. Estatuto da criança e do adolescente. Medida protetiva. Internação de menor para tratamento contra drogas. Prioridade. Atribuição do Município

TJMS - Processo Civil. Civil. Penal. Drogas. Obrigação de fazer. Internação compulsória. Interditado. Art. 273 do CPC. Ausênsica dos requisitos autorizadores

TJSP - Processo Civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Internação de menor infrator em instituição privada de recuperação toxicológica

TJSP - P. Civil. Ação civil pública - Obrigação de Fazer - Implantação de programa para atendimento de crianças e adolescentes viciados no uso de entorpecentes e inclusão de previsão orçamentária respectiva, com adoção de providências administrativa

TJSP - P. Civil. Ministério Público que ajuíza ação visando a condenação do município em obrigação de fazer consistente em criar programa oficial de auxílio, orientação e tratamento de menores alcoólatras e toxicômanos

TJMG - Processo Civil. Agravo de instrumento. Arresto. Requisitos. Ausência

TJRS - Processo Civil. Embargos de declaração. Embarbos à execução. Contrato de abertura de crédito. Alienação fiduciária. Demonstrativo de cáclulo do débito

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