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Jurisprudências
STJ - Processo penal. RHC. Inquérito policial. Trancamento. Radiodifusão. Falta de Autorização. Exame de prova. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 12:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Administrativo. Multa decorrente utilização de caçamba sem identificação - prescrição intercorrente - possibilidade

Categoria: Ementas

28/12/2007 12:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJ-MG - Administrativo. Multa - prazo prescricional de 05 anos - prescrição intercorrente - possibilidade

Categoria: Ementas

28/12/2007 12:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJ-MG - Administrativo. Multa. Aplicação da lei mais benéfica para Infrações administrativas.

Categoria: Ementas

28/12/2007 12:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Mandado de segurança. Decisão que concede ou rejeita liminar. Natureza interlocutória.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Mandado de segurança. Anistia. Aeronauta. Perseguição política. Matéria controvertida. Inexistência de prova pré-constituída. Direito líquido e certo não demonstrado.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Mandado de segurança. Ilegitimidade passiva. Secretário da Administração.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso ordinário constitucional.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Agravo regimental em Mandado de Segurança. Pedido de desistência. Homologação independentemente da anuência da autoridade impetrada da fase do processo.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Mandado de segurança. Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Minas Gerais. Defesa de interesse difusos. Ilegitimidade ativa.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Recurso ordináro em Mandado de Segurança. Decisão denegatória e Turma Recursal de Juizado Especial. Incompetência do STJ. Precedentes.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Mandado de Segurança. Litispendência. Extinção.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Mandado de Segurança. Legitimidade. Imposto de renda. Fundação Universidade de Brasília. Anisitia.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso especial. Mandado de segurança. Depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo.

Categoria: Ementas

28/12/2007 11:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Ausência de direito líquido e certo. Concurso Público. Preenchimento de vagas no serviço notarial e registro do Estado de Minas Gerais.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Embargos de divergência. Acordão paradigma proferido em sede de Mandado de Segurança. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Mandado de segurança. Prazo. Decadência.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processo administrativo. Duração razoável. Impossibilidade do judiciário substituir a vontade do legislador.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional. Mandado de injunção. Competência. Precedentes da Corte e do Supremo Tribunal Federal.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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