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Jurisprudências
STJ - Administrativo. Desapropriação. Juros remuneratórios.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Administrativo. Concurso público. Polícia Civil. Auxiliar de Necrópsia. Limite de idade imposto.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Administrativo. Ação ordinária. Concurso público. Edital. Limite de idade. Princípio da isonomia.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Administrativo. Concurso público. Edital. Idade. Limitação. Isonomia.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Administrativo. Servidor público. Aposentadoria. Cassação. Impossibilidade. Decadência Administrativa.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Licitação. Habilitação. Ação popular. Nulidade de ato. Potencial dano ao erário.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Ação popular. Permissão. Transporte público intramunicipal. Desistência da ação. Lesividade do ato.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Monitória. Fase de execução. Penhora indeferida. Lei n. 8.009/90. Revogação pelo CC/2002. Inocorrência. Bar residencial. Impenhorabilidade inexistente. Reclamo recursal. Parcial provimento.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Agravo de instrumento.Efeito suspensivo. Medida cautelar de arrolamento de bens c/c alimentos provisionais.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Embargos do devedor. Execução instruída com nota promissória e cheque. Cheque emitido para pagamento da nota promissória. Nota promissória que não contém os requisitos de data de emissão e local de emissão.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Apelação. Responsabilidade civil. Uso do nome para fins publicitários. Ausência de autorização. Direito patrimonial e extrapatrimonial. Dano à imagem presumido.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Apelação. Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento diante da suposta embriaguez do condutor do veículo segurado.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Apelação. Ação de indenização por dano moral. Inscrição indevida. Condenação ao pgamento de indenização e multa.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Agravo de instrumento. Execução de sentença relativa à condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Desconsideração da personalidade jurídica.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil - Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Indeferimento de preliminar de prescrição.

Categoria: Ementas

28/12/2007 10:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação negatória de paternidade. Demanda movida por terceiro. Ilegitimidade. DNA que exclui o estado de filiação.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Agravo de instrumento contra decisão de interdição judicial.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Monitória. Cupons fiscais e duplicatas mercantis aceitas. Prescritas. Embargos injuntivos. Desacolhimento.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 10:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Reintegração de posse.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 09:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Família. Conversão de separação judicial em divórcio.

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/12/2007 09:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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