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Jurisprudências
STF - Penal - Para a prescrição, a prisão provisória não deve ser computada

Categoria: Ementas

27/11/2007 22:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - O roubo se consuma mesmo sem a posse tranqüila da coisa

Categoria: Ementas

27/11/2007 22:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - A requisição de réu preso é prescindível fora do fôro da culpa

Categoria: Ementas

27/11/2007 22:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Favorecimento à prostituição. Motivo torpe. Nos crimes contra os costumes não incide a agravante do motivo torpe, 'ut' art. 61, II, 'a' do Cód. Penal, porque ela integra o próprio tipo.

Categoria: Ementas

27/11/2007 22:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Competência. É da Justiça Federal o crime que afeta a Justiça do Trabalho

Categoria: Ementas

27/11/2007 21:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - CPI. Fundamentação. Quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal da investigada, magistrada. Impossibilidade, por ofensa à separação dos Poderes

Categoria: Ementas

25/11/2007 12:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF -Penal. Homicídio doloso. Denúncia. Omissão quanto à descrição do arrependimento eficaz comprovado no inquérito policial, o que implicaria na imputação, somente, de lesão corporal. Rejeição. Necessidade

Categoria: Ementas

25/11/2007 12:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Proc. Penal. Mutatio Libelli . Desrespeito ao art. 384, CPP. Cerceamento de defesa

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Devido processo legal impõe a necessidade de ciência do impetrante da data de julgamento

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Medida de segurança. Projeção no tempo. Limite

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Crime ambiental. Responsabilidade objetiva. Ausência de nexo causal entre a conduta do dirigente e o resultado danoso. Trancamento, com relação ao mesmo, da ação penal

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Tributário. Isenção do IPI. Medidas provisórias 7/88 e 17/88. Incabimento.

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/11/2007 11:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Mandado de Segurança. Legitimidade passiva. Contratação de professor substituto. Preterição de candidato aprovado em concurso público válido. Direito à nomeação. Precedentes.

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Concurso público. Convocação de candidato com classificação inferior à de outro participante. Preterição. Nomeação efetivada por força de medida judicial. Manutenção.

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público - Candidato aprovado - Contratação de professores temporários - preterição - direito à nomeação.

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Servidor público. Auditor-fiscal do tesouro nacional. Concurso Público. Edital nº 03/94. Lotação inicial. Vaga aberta em concurso posterior

Categoria: Ementas

25/11/2007 11:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo Civil. Conflito de competência. Discussão a propósito de lotação, em face da classificação no concurso público. Polícia Federal.

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/11/2007 11:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 -Tributário. Mandado de segurança. Imposto de renda. Resgate antecipado de pecúlio por morte. Isenção. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada. Natureza de acréscimo patrimonial. Possibilidade de incidência.

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/11/2007 10:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Erro no procedimento executivo fiscal. Nulidade superada. Extinção. Ausência de interesse de agir.

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/11/2007 10:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário Tributário. Anistia política. Reintegração ao serviço público. Aposentadoria por tempo de serviço. Imposto de renda. Contribuição previdenciária. Isenção. Impossibilidade.

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/11/2007 10:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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