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Jurisprudências
TRF1. Administrativo. Concurso público. Polícia Federal. Curso de formação profissional. Aplicabili­dade das regras do certame ao qual se submeteu o candidato

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1. Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Fraude à execução. Transferência de bens antes da citação válida do devedor co-responsável. Arts. 593 do CPC e 185 do CTN

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1. Tributário. Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Medida cautelar (MC) satisfativa, ajuizada por parte ativa ilegítima, objetivando aquisição de combustíveis sem incidência da Cide (art. 5º da Lei 10.336/01)

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Contribuição previdenciária. Gratificação natalina. Competência absoluta. Juizado Especial Federal. Lei 10.259/01

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Processo Civil. Litispendência. Inocorrência. Prescrição. Aposentadoria complemen­tar móvel vitalícia - ACMV. Antecipação do recebimento da verba por força de acordo trabalhista

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Indenização por erro médico. Responsabilidade. Lei 6.349/77. Sinpas. Inamps. Prestação de serviço relativo à saúde. INSS. Prestação de benefícios de natureza eminentemente previdenciária

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Benefícios incompatíveis. Aposentadorias por tempo de serviço. Opção por benefício anteriormente requerido. Renda mensal inferior ao benefício concedido posteriormente. Anulação da opção

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Concessão de ofício pelo juiz, para trancar ação penal por ele presidida. Impossibilidade. Crimes contra a ordem tributária

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Apropriação indébita previdenciária. Prescrição. Crime permanente. Prescrição da pretensão punitiva a contar da cessação da permanência

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Morte de menor dentro de escola pública federal. Danos morais e materiais comprovados

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Improbidade administrativa. Ausência. Dolo. Má-fé. Inocorrência. Improbidade. Devolução. Vencimentos. Cumulação indevida. Cargos públicos

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Prisão provisória. Permanência de aparelho de rá­dio no interior da cela. Desnecessidade. Recebimento de jornais e revistas. Possibilidade

Categoria: Ementas

09/01/2011 12:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Ação de repetição de indébito. Sentença proferida contra o INSS. Duplo grau de jurisdição inexistente. Apelação INSS. Prescrição. Constitucional. Tributário

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. FGTS. Honorários advocatícios. Majoração. Embargos à execução opostos após a vigência da MP 2.164-40/01

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Juntada de documentos após o ajuizamento da demanda. Vista à parte adversa em obediência ao princípio do contraditório. Possibilidade

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Legitimidade passiva da instituição de ensino superior. Res­ponsabilidade subjetiva do Estado. Oferecimento de curso de mestrado não reconhecido pelo Ministério da Educação

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Agravo de instrumento. Contrato de exploração de linha fér­rea. Estado do Paraná. Inadequada prestação dos serviços. Intervenção decretada pela concessionária. Resolução 8/05

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Auditor fiscal do Tesouro Nacional. Aprovação na primeira etapa do certame. Candidata gestante. Abono de faltas no curso de formação

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Ação monitória. Cobrança de débito relativo a contrato de crédito rotativo (cheque especial). Réu revel citado por edital. Curador especial. Requerimento de produção de prova pe­ricial. Honorários periciais

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ação civil pública. Tratamento de saúde e fornecimento de remédios às pessoas necessitadas. Legitimidade dos Estados, e não da União

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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