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Jurisprudências
TRF1 - Civil. Repetição de indébito. Cheque não compensado. Enriquecimento ilícito

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Enquadramento. Cargo de técnico em assuntos educacionais. NS 927. Decreto-Lei 2.280/85. Plano de classificação de cargos

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Militar licenciado a bem da disciplina. Reabilitação. Efeitos. Novo ingresso na vida castrense. Concurso. Possibilidade. Princípio da legalidade

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Pena de jubilamento imposta a aluno que não consegue concluir o curso dentro do prazo máximo estipulado pela instituição de ensino. Ato administrativo unilateral

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino. Programa de formação de professores para educação básica. Requisitos. Desrespeito aos princípios da legalidade e da proporcionalidade

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Administrativo. Mandado de segurança. Ausência de preparo. Entidades fis­calizadoras do exercício profissional

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Execução fundada em título judicial. Unicidade do processo

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo Civil. Agravo de instrumento. Execução de título judicial condenatório (Crédito-Prê­mio do IPI). Substituição do cedente pelo cessionário, independentemente de consentimento do devedor

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Conselho de Enfermagem. Execução fiscal. Natureza jurídica. Autarquia. ADI 1717/DF. Isenção. Custas. Inciso I da Lei 9.289/96

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo civil. Ação civil pública: honorários excessivos

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processo Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Fraude na internet. Coação ilegal. Inexistência

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Responsabilidade civil. Saque de FGTS por advogados indiretamente contratados por associa­ção de servidores. Ilicitude dos atos comprovados em processo criminal. Vínculo jurídico entre a corren­tista e a associação

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Servidor público. Percepção da vantagem denominada 'indenização de campo'. Agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde. Pleito de reajuste nos índices de reajuste das diárias de indenizações

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino. Transferência ex officio. Matrícula compulsória. Cursos diferentes. Possibilidade. Art. 1º da Lei 9.536/97

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Correção da prova discursiva limitada a classificação do candidato na prova objetiva dentro de três vezes o número de vagas existentes. Exclusão do candidato

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Ajuda de custo sem destinação específica. Possibilidade de inci­dência

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Pedido genérico. Impossibilidade. Constitucional. Tributário. Cooperativa de consumo. Ato cooperativo. Lei 5.764/71. Cofins. Isenção

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravos de instrumento e inominado. Administrativo. Imple­mentação da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico prevista na Lei 10.971/04. Tutela antecipada

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Mandado de segurança. Desapropriação. Vistoria administrativa. Notificação do cônjuge. Proprietária. Validade. Cerceamento de defesa

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Processual Civil. Residência de zelador. Reintegração de posse. Pagamento de aluguel

Categoria: Ementas

09/01/2011 10:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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