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Jurisprudências
TSE - Eleitor brasileiro. País estrangeiro. Visto permanente. Inscrição eleitoral. Pluralidade. Não-ocorrência

Categoria: Eleitoral

11/03/2008 13:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitor. Exclusão de eleitores inscritos em município onde não mais possuiam domicílio civil

Categoria: Eleitoral

11/03/2008 13:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitor. Multas eleitorais. Cobrança.

Categoria: Eleitoral

11/03/2008 13:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitor. Revisão de eleitorado

Categoria: Eleitoral

11/03/2008 13:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitor. Regularização de situação eleitoral

Categoria: Eleitoral

11/03/2008 13:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Penal eleitoral. Crime. Propaganda eleitora.

Categoria: Eleitoral

11/03/2008 13:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Eleitoral. Processo civil. Propaganda eleitoral antecipada. Ofensa reflexa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282 do STF

Categoria: Eleitoral

25/01/2008 22:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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