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Artigos
Considerações sobre a compatibilidade entre as esferas punitivas dos atos de corrupção

Categoria: Direito Penal

10/04/2024 04:25 | ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES

Este artigo tem como tema a análise da existência de um microssistema normativo de combate à corrupção, em consonância com tratados internacionais que versam sobre a matéria. Coexistem nessa parcela do ordenamento jurídico brasileiro diferentes esferas punitivas dos atos corruptos, entre elas, o regime de improbidade administrativa, de resp...
A inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

24/11/2021 04:14 | ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES

Este artigo tem como tema as discussões sobre o reconhecimento pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da figura da inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar, em razão dos casos de corrupção perpetrados no âmbito do Poder Legislativo federal e do famigerado caso do “Mensalão”. Para tanto, disco...
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