Categoria: Direito Administrativo
29/04/2025 04:57 | ANDERSON DOS SANTOS GOMES
O presente estudo analisa as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil. Identifica-se como problema central a persistência de práticas burocráticas e a necessidade de modernização das contratações públicas. A pesquisa, de natureza qualitativa, f...