Categoria: Direito Previdenciário
23/11/2021 04:11 | Andreza Cavalcante Lopes
A pesquisa objetiva analisar os indeferimentos dos benefícios assistenciais no processo, fazendo-se uma alusão a questão da dignidade da pessoa humana. Como problemática, busca-se responder as seguintes indagações: Quais são os motivos de indeferimento dos Benefícios Assistenciais, baseados exclusivamente em critérios superficiais da perí...