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Artigos
A proteção jurídica dos dados pessoais: uma breve evolução legislativa e o atual regime de responsabilização civil no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados.

Categoria: Direito Civil

31/01/2023 04:21 | Bruna Athayde Barros

Frente ao desenvolvimento tecnológico e ao surgimento de novos riscos e inseguranças, a proteção de dados pessoais é tema que ganha enorme relevância. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é delimitar a natureza jurídica da responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a fim de se verifi...
A atualidade do debate Kelsen e Schmitt à luz da jurisdição constitucional

Categoria: Direito Constitucional

11/09/2013 05:30 | Bruna Athayde Barros

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico

Categoria: Direito Consumidor

10/09/2013 06:30 | Bruna Athayde Barros

A análise dos sistemas processuais penais e os paradigmas que o antecederam à luz de uma ótica histórica

Categoria: Direito Processo Penal

09/09/2013 05:15 | Bruna Athayde Barros

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