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Artigos
A extensão do direito à educação no combate e prevenção à criminalidade no Brasil

Categoria: Educação

24/11/2023 04:03 | DIMAIKON DELLON SILVA DO NASCIMENTO

Este artigo se propõe a analisar a extensão e a relevância da educação nos aspectos visíveis da criminalidade de forma direta e indireta. Além da inegável relevância social do tema, que oferece um instrumento de conscientização dos deveres e responsabilidades que devemos ter enquanto cidadãos, criando assim uma visão crítica acerca da...
Aplicabilidade do princípio do não retrocesso social frente à garantia do direito à segurança pública

Categoria: Direito Constitucional

16/11/2023 04:50 | DIMAIKON DELLON SILVA DO NASCIMENTO

Este artigo se propõe a analisar a aplicabilidade do princípio do não retrocesso como forma de garantir o mínimo aceitável em relação ao direito à segurança pública. Além da inegável relevância social do tema, que oferece um instrumento de conscientização dos deveres e responsabilidades que devemos ter enquanto cidadãos, criando ass...
Análise evolutiva da jurisprudência do STF acerca do direito ao aborto e sua (in)constitucionalidade

Categoria: Direito Penal

07/11/2023 04:50 | DIMAIKON DELLON SILVA DO NASCIMENTO

O presente trabalho se propõe a realizar uma análise da constitucionalidade ou não do direito ao aborto lido à luz da Constituição da República. O tema possui tem uma grande sensibilidade por envolver diretamente direitos fundamentais que sofrem uma aparente colisão. A importância se confirma diante dos números apresentados pelo Governo F...
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