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Licitação: acréscimo contratual além do limite legal previsto na Lei 8.666/93 na visão do Tribunal de Contas da União

Categoria: Direito Administrativo

17/04/2019 05:15 | Davi Barretto Dória

Do dever fundamental de pagar o tributo

Categoria: Direito Tributário

16/04/2019 05:30 | Davi Barretto Dória

Distinguishing como técnica de distinção entre o caso concreto e o paradigma

Categoria: Direito Processo Civil

15/04/2019 05:00 | Davi Barretto Dória

Da utilização da teoria da constelação de indícios para a constituição de prova de assédio moral na Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

12/04/2019 05:00 | Davi Barretto Dória

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