primando pela primazia do julgamento do mérito, bem assim pela efetividade do processo, a edição do novo Código de Processo Civil, publicizado por meio da Lei n. 13.105/2015, trouxe inúmeras alterações procedimentais no contexto normativo que, até então, regulamentava o exercício do direito de ação, do contraditório e da ampla defesa. ...
