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Artigos
Alterações legislativas em matéria de execução penal: falhas, incongruências e dificuldades na aplicação do direito intertemporal na hipótese de sucessão de crimes no tempo

Categoria: Direito Processo Penal

22/07/2024 04:58 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão

Este artigo busca examinar as principais alterações promovidas na execução penal, em sede de requisitos objetivos para obtenção da progressão de regime, com foco nas dificuldades encontradas no cálculo das frações de progressão, em casos de sucessão de crimes no tempo. Para tanto, foi realizada uma revisão legislativa das alterações ...
A Defensoria Pública brasileira: desafios, avanços e aprimoramentos necessários para a efetivação de direitos

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

24/06/2024 04:50 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão

O presente estudo busca examinar o papel da Defensoria Pública no ordenamento jurídico brasileiro, cujo papel foi fortalecido com o advento da EC nº 80/14. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal como forma de enfatizar a importância do órgão defensorial, na busca pelo amplo acesso à Justiça, analisando-se as altera...
A legitimidade do ministério público estadual para a propositura de reclamações constitucionais por descumprimento de súmulas vinculantes

Categoria: Direito Constitucional

02/04/2024 04:50 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão

Este artigo objetiva analisar a legitimidade do Ministério Público Estadual para a propositura de reclamações constitucionais nas hipóteses de afronta a preceitos consagrados em súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Para tanto, ocupa-se em examinar a nature...
Apontamentos sobre dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Ambiental

29/04/2016 04:00 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão

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