Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
24/06/2024 04:50 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão
O presente estudo busca examinar o papel da Defensoria Pública no ordenamento jurídico brasileiro, cujo papel foi fortalecido com o advento da EC nº 80/14. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal como forma de enfatizar a importância do órgão defensorial, na busca pelo amplo acesso à Justiça, analisando-se as altera...
Categoria: Direito Constitucional
02/04/2024 04:50 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão
Este artigo objetiva analisar a legitimidade do Ministério Público Estadual para a propositura de reclamações constitucionais nas hipóteses de afronta a preceitos consagrados em súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Para tanto, ocupa-se em examinar a nature...