Categoria: Direito Processo Penal
25/09/2023 04:30 | Gustavo Pires de Carvalho
Este trabalho busca explorar aspectos centrais do habeas corpus coletivo a fim de examinar o papel que pode efetivamente exercer no sistema jurídico em vista de suas potências e limitações inerentes. Em síntese, sustenta-se que o instrumento contribui à tutela coletiva dos direitos da pessoa privada de liberdade a partir da fixação de teses...