Colisão e Complementaridade dos Direitos Fundamentais Baseadas na Teoria de Robert Alexy

O objetivo do trabalho é analisar a colisão e complementaridade de direitos fundamentais baseada na Teoria de Robert Alexy. Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, Alexy se propõe a investigar estruturas como os conceitos de direitos fundamentais, a influência dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico e a fundamentação dos direitos ...

Os desafios no processo de inclusão de surdos e deficientes auditivos na educação profissional: igualdade de condições frente às legislações

Um olhar sobre o contexto nacional mostra que a educação brasileira passa por um novo período de reforma em seus níveis e modalidades, entre elas a Reforma do Ensino Médio. As tensões desse processo são sentidas em diferentes frentes, entre as quais a maneira de como se trata a inclusão das Pessoas com Deficiência Auditiva (PcDA) no proces...

Teoria dos limites dos limites sob a ótica da doutrina moderna e da jurisprudência recente

Os direitos fundamentais compõem a base de um estado democrático de direito, garantindo aos cidadãos o direito à vida, à igualdade, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, e estão explícitos ou implícitos na Constituição Federal, em Tratados Internacionais e no ordenamento jurídico como um todo. Tais garantias fundamentais vêm evol...

Aspectos dos Direitos Fundamentais: uma visão integralizada da importância e funcionalidade

O objetivo deste trabalho é apresentar algumas considerações sobre o estudo dos direitos fundamentais, descritos como os direitos que toda pessoa humana possui, direitos estes consagrados na Constituição. Os direitos fundamentais são fundamentais para os sistemas de proteção das Constituições. O presente estudo está enquadrado em uma lin...

A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública sob a ótica da doutrina moderna e da jurisprudência recente

Este artigo refere-se a uma análise do panorama atual da aplicação do Princípio da Insignificância ou da Bagatela nos crimes contra a Administração Pública por parte dos tribunais brasileiros, tema de fundamental importância e que se mantém sempre em voga, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça ...