Categoria: Direito Processo Civil
20/11/2023 04:37 | Michelle Fernanda Santos de Almeida
Este artigo visou analisar a efetividade da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais em relação à sociedade menos favorecida economicamente, por meio da concretização dos princípios da celeridade e acessibilidade, sob a sua perspectiva interna, isto é, o acesso formal ao Poder Judiciário, o qual, consequentemente, influenciará na e...
Categoria: Direito Processo Penal
14/11/2023 04:24 | Michelle Fernanda Santos de Almeida
O presente estudo almeja verificar a compatibilidade da realização da audiência de custódia por videoconferência com a proteção da dignidade humana a partir da adequada interpretação desse instituto à luz do garantismo penal. Essa medida possui previsão normativa nacional e internacional, as quais o Brasil possui o dever de cumpri-las in...
Categoria: Direito Processo Civil
04/08/2023 04:18 | Michelle Fernanda Santos de Almeida
O presente trabalho objetivou abordar o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto no Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva do princípio do devido processo legal, especialmente no que se refere à análise da proporcionalidade da aplicação das garantias fundamentais do contraditó...