20/08/2024 04:53 | Milena Calori Sena
O presente trabalho possui como temática a eticização dos precedentes, no qual demonstra que, para que haja concretização dos princípios basilares do Direito, proporcionando segurança jurídica aos indivíduos, assegurando a unidade do Direito e uma ordem jurídica coerente, de tal forma que determinará condutas e gerará uma maneira de viv...