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Artigos
Acordo de colaboração premiada firmado perante o Delegado de Polícia: análise à luz do sistema acusatório e dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Categoria: Direito Processo Penal

06/01/2025 04:22 | RICARDO JESUS DA SILVA

A colaboração premiada é uma relevante técnica de investigação e obtenção de provas no combate às Organizações Criminosas. Contudo, a possibilidade conferida pela Lei nº 12.850/2013 ao delegado de polícia de firmar acordos de colaboração premiada com colaboradores suscita intensos debates na doutrina, especialmente no que tange à co...
Não oferecimento de denúncia em colaboração premiada: uma análise à luz dos princípios da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública

Categoria: Direito Processo Penal

01/01/2025 04:24 | RICARDO JESUS DA SILVA

A colaboração premiada é um mecanismo essencial para a obtenção de provas e a desarticulação de Organizações Criminosas, cuja atuação estruturada e sofisticada frequentemente supera o poder de repressão do Estado. Contudo, a previsão normativa que permite ao Ministério Público não oferecer denúncia ao colaborador, conforme disposto...
A importância da prescrição em perspectiva para a efetividade do direito penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

19/09/2018 04:30 | RICARDO JESUS DA SILVA

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