Categoria: Direito Processo Penal
05/07/2023 04:49 | THATIANE DOS SANTOS MATOS CAVALCANTE
O presente artigo tem como premissa o estudo do valor probatório do depoimento das vitimas do crime de estupro e o papel que desempenham no decurso do processo. Por se tratar de um crime que em sua maioria ocorre de maneira obscura, com requintes de crueldade, fez-se necessárias mudanças quanto a redação do artigo 213 do Código de processo pe...