05/12/2024 04:57 | Mirela Reis Caldas
Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil e inimaginável, que acaba trazendo diversas questões relacionadas ao tema, especialmente quanto a parte financeira do tratamento. Por se tratar de direito social fundamental, amparado na Constituição Federal, a saúde é constantemente alvo de ações judiciais, a fim de adquirir, restab...
05/12/2024 04:27 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho, metodologicamente baseado numa revisão bibliográfica tem por objetivo a coleta de dados e fotografias para subsidiar a montagem de uma oficina pedagógica sobre os parques e espaços culturais e ecológicos da Zona Ambiental Norte/Regional Venda Nova, em Belo Horizonte. O Parque Alexander Brant, situado na parte norte da cida...
Categoria: Direito Administrativo
05/12/2024 04:21 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
Este artigo tem como objetivo analisar a contratação direta nas Estatais, com ênfase na inexigibilidade de licitação, abordando os fundamentos legais e constitucionais que sustentam essa exceção à regra geral das licitações, com destaque para a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. A pesquisa examina os requisitos e as con...
Categoria: Direito Administrativo
04/12/2024 04:54 | Bruno Grillo Garz
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre a evolução do combate ao nepotismo no direito brasileiro, observando os avanços jurisprudenciais e legislativos no que diz respeito à matéria. Isso é feito por meio de uma análise histórica, de julgados, da Súmula Vinculante número 13, bem como da legislação relativa ao tema. Concl...
Categoria: Direito Constitucional
04/12/2024 04:48 | Mirela Reis Caldas
Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil e inimaginável, que acaba trazendo diversas questões relacionadas ao tema, especialmente quanto a parte financeira do tratamento. Por se tratar de direito social fundamental, amparado na Constituição Federal, a saúde é constantemente alvo de ações judiciais, a fim de adquirir, restab...
04/12/2024 04:38 | Michel Lima Sleiman Amud
Este artigo analisa o conceito de justiça da consciência no âmbito do Direito Penal, explorando como questões éticas e morais podem influenciar a aplicação justa da lei em casos complexos. A pesquisa aborda o equilíbrio necessário entre a aplicação técnica das normas penais e a necessidade de uma justiça material, abordam-se temas como...
03/12/2024 04:50 | Pedro Passo Watzl
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre a inconstitucionalidade da exigência do recolhimento do ICMS nas meras transferências de mercadorias entre os estabelecimentos do mesmo contribuinte. Isso é feito majoritariamente por meio da análise da evolução histórica dos julgados que impactaram a matéria. Conclui-se, então, que o...
Categoria: Direito Administrativo
03/12/2024 04:32 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
Este artigo busca refletir sobre o diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação. Ao longo da pesquisa, foram apresentados de forma geral os aspectos normativos que regem as licitações e suas modalidades, com ênfase nas Leis 8.666/93, 10.520/02 e 14.133/21. Através da análise, foi possível concluir que o diálogo competitivo é...
03/12/2024 04:22 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente artigo centra-se em questões contemporâneas do Direito Ambiental. Belo Horizonte, (MG), se destaca como a urbe das grandes praças: Boa Viagem, Carlos Chagas, Diogo de Vasconcelos, Floriano Peixoto, Liberdade, Milton Campos, Raul Soares, Rio Branco, Rui Barbosa e São José, todas inseridas no Hipercentro da cidade, a partir do início...
03/12/2024 04:04 | Roberto Rodrigues de Morais
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, adimplentes com os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), podem beneficiar-se do bônus de adimplência fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei 10.637/2002....
Categoria: Direito Constitucional
02/12/2024 04:56 | Helena Vaz de Figueiredo
A equidade de gênero, no contexto jurídico contemporâneo, é mais do que um ideal de justiça: ela reflete uma exigência normativa e ética que busca superar as desigualdades estruturais entre homens e mulheres, as quais são historicamente perpetuadas por meio de processos sociais, culturais e econômicos. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
02/12/2024 04:30 | Patricia de Fátima Augusta de Souza
Este artigo examina detalhadamente o papel da educação como uma ferramenta poderosa na prevenção do crime juvenil, com foco em jovens em situação de vulnerabilidade social. A análise se concentra nas estruturas e práticas educacionais que demonstram maior eficácia nesse contexto, destacando o impacto positivo que a educação pode ter na f...
Categoria: Direito Constitucional
02/12/2024 04:19 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
A judicialização da saúde tem se intensificado no Brasil, especialmente no que diz respeito ao acesso a medicamentos de alto custo, impactando diretamente a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos dessa judicialização, integrando saberes jurídicos e de gestão pública, com ênfase nas inte...
Categoria: Direito Administrativo
29/11/2024 04:56 | Pedro Passo Watzl
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre a delegação do poder de polícia da Administração Pública, especificamente acerca da controvérsia sobre a constitucionalidade da delegação do poder de polícia para as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta. Isso é feito majoritariamente...
29/11/2024 04:46 | Marisandra de Almeida Pimentel
O não recolhimento de tributos, além de ser objeto de penalização no âmbito do direito tributário, pode ser enquadrado como crime previsto na Lei 8.137/90. A teoria da fraude desenvolvida pela doutrina espanhola e, aparentemente, adotada pelo Brasil, tornou-se meio de distinção entre quem deve ao fisco e quem é agente criminoso, sonegador ...
Categoria: Direito Processo Penal
29/11/2024 04:30 | RODRIGO PRESTES POLETTO
A execução penal é o processo pelo qual a pena prescrita não tem direito penal substantivo é efetivamente aplicada. Nas últimas décadas, o aumento significativo de crimes hediondos tem gerado debates na sociedade sobre a severidade das sanções penais e sua aplicação. A execução da pena refere-se ao cumprimento da pena imposta ao acusad...
28/11/2024 04:53 | Helena Vaz de Figueiredo
A escravidão moderna, embora oficialmente abolida há séculos, permanece como uma realidade cruel e amplamente difundida, assumindo novas formas que desafiam as legislações e os direitos humanos. Mulheres brasileiras, especialmente as em situação de vulnerabilidade socioeconômica, têm sido particularmente afetadas por esse fenômeno, que as...
28/11/2024 04:48 | Roberto Rodrigues de Morais
Em 1966, no Governo Fernando Henrique, trabalhadores do setor privado e funcionários do setor público, que recebiam 8 salários-mínimos mensais, eram isentos dos descontos do IRPF em seus contracheques. Em 2024 esse valor de isenção seria de R$11.296,00, se Governo, Congresso e STF respeitassem os princípios constitucionais contidos na Carta...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
28/11/2024 04:43 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
Este artigo busca examinar o conceito da "Sociedade do Cansaço" na atualidade e explorar os desafios que ela impõe aos profissionais, especialmente, da advocacia. Inicialmente, será abordada a era da exaustão generalizada e seus efeitos sobre a sociedade moderna. Em seguida, o foco será voltado para como esse fenômeno influencia as carreiras ...
28/11/2024 04:37 | Carla Cristina Pereira Posclan
A reforma tributária é uma medida fundamental para simplificar o sistema de impostos e promover maior eficiência na arrecadação, quando implementada com sucesso, pode impulsionar o crescimento econômico, aumentar a competitividade das empresas, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Além de torná-lo mais claro, esclarecen...