Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJRJ - Civil. Contrato. Locação. Creche. Ação de despejo por falta de pagamento. Prazo especial para a desocupação voluntária. Lei 8.245/91, art. 63, § 2º. Inaplicabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/11/2009 08:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Civil e processual civil. Cobrança de tributo já pago. Sanção. Pagamento em dobro. Art. 1531 do Código Civil de 1916 (art. 940 do CC/2002). Indispensabilidade de má-fé ou dolo. Comprovação. Matéria fática. Recurso especial

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/11/2009 08:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Empréstimo compulsório. Aquisição de moeda estrangeira. Res. BACEN 1.154/86. Súmula 23/STJ. Ilegitimidade ad causam da União Federal. Extinção do processo. CPC, art. 267, VI

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/11/2009 08:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Compensação. Transferência do encargo financeiro. Lei 8.212/91, art. 89, na redação que lhe deu a Lei 9.032/95

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/11/2009 07:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Processo Civil. Agravo de instrumento. Avaliação judicial e avaliação particular. discrepância significativa entre os valores auferidos entre as avaliações. Documento técnico a justificar sua irresignação

Categoria: Ementas

16/11/2009 18:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Embargos à execução fiscal. Contribuição para o FGTS. Natureza não-tributária. Responsabilidade do sócio-gerente. Art. 135 do CTN. Inaplicabilidade

Categoria: Ementas

16/11/2009 17:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Recurso especial. Execução fiscal. IPTU. Contrato de promessa de compra-e-venda. Ausência de registro. Legitimidade passiva. Proprietário e possuidor. Legislação municipal

Categoria: Ementas

16/11/2009 17:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. COFINS. FINSOCIAL. Compensação. Juros. Incidência

Categoria: Ementas

16/11/2009 17:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. IPTU. Apart-Hotel. Classificação. Mudança de residencial para não residencial sem legislação específica. Inadmissibilidade

Categoria: Ementas

16/11/2009 17:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Tributário. ICMS. Compensação. Pagamento por erro de fato

Categoria: Ementas

16/11/2009 17:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Tributário. Taxas. Ausência de especificidade e divisibilidade. Cobrança. Inadmissibilidade. CF/88, art. 145, II

Categoria: Ementas

16/11/2009 17:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Investigação pelo Ministério Público. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/11/2009 17:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Direito civil. Responsabilidade civil cirurgia de implante capilar realizada sem sucesso. Obrigação de resultado. Reembolso dos valores pagos. Utilização não autorizada de fotografia do autor para fins publicitários. Dano moral

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que indeferiu pedido de substituição de curador provisório

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:15 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRJ - Direito civil. Direito da personalidade. Utilização do nome de prodigiosa escritura brasileira para identificar estabelecimento de ensino. Dano material. Lucro cessante. Dano moral. Inocorrência

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Civil e Empresarial. Contrato de corretagem. Negociação direta. Inclusão de interessado na opção de venda. Autorização do proprietário. Suspeição de testemunha. Não configuração. Cumprimento dos deveres pela corretora. Honorários de corretagem

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:10 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STJ - Previdenciáro. Processual civil. Omissão. Inexistência. Matéria não submetida à apreciação do tribunal. Previdenciário. Tributário. Recurso especial mandado de segurança. Anistiados políticos. Aposentadoria. Imposto de renda. Isenção

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Previdenciáro. Processual civil. Omissão. Inexistência. Matéria não submetida à apreciação do tribunal. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Valoração de prova. Início de prova material. Existência

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Previdenciáro. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Valoração de prova. Início de prova material. Existência.

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e Processual penal. Recurso especial. Apropriação indébita previdenciária. REFIS. Suspensão da pretensão punitiva. Abolitio criminis . Tipo subjetivo. Especial fim de agir

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 12:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJRJ - Civil. Contrato. Locação. Creche. Ação de despejo por falta de pagamento. Prazo especial para a desocupação voluntária. Lei 8.245/91, art. 63, § 2º. Inaplicabilidade

STJ - Tributário. Civil e processual civil. Cobrança de tributo já pago. Sanção. Pagamento em dobro. Art. 1531 do Código Civil de 1916 (art. 940 do CC/2002). Indispensabilidade de má-fé ou dolo. Comprovação. Matéria fática. Recurso especial

STJ - Tributário. Empréstimo compulsório. Aquisição de moeda estrangeira. Res. BACEN 1.154/86. Súmula 23/STJ. Ilegitimidade ad causam da União Federal. Extinção do processo. CPC, art. 267, VI

STJ - Tributário. Compensação. Transferência do encargo financeiro. Lei 8.212/91, art. 89, na redação que lhe deu a Lei 9.032/95

TJRJ - Processo Civil. Agravo de instrumento. Avaliação judicial e avaliação particular. discrepância significativa entre os valores auferidos entre as avaliações. Documento técnico a justificar sua irresignação

STJ - Tributário. Embargos à execução fiscal. Contribuição para o FGTS. Natureza não-tributária. Responsabilidade do sócio-gerente. Art. 135 do CTN. Inaplicabilidade

STJ - Tributário. Recurso especial. Execução fiscal. IPTU. Contrato de promessa de compra-e-venda. Ausência de registro. Legitimidade passiva. Proprietário e possuidor. Legislação municipal

STJ - Tributário. COFINS. FINSOCIAL. Compensação. Juros. Incidência

STJ - Tributário. IPTU. Apart-Hotel. Classificação. Mudança de residencial para não residencial sem legislação específica. Inadmissibilidade

TJMG - Tributário. ICMS. Compensação. Pagamento por erro de fato

TJMG - Tributário. Taxas. Ausência de especificidade e divisibilidade. Cobrança. Inadmissibilidade. CF/88, art. 145, II

STF - Processo penal. Investigação pelo Ministério Público. Possibilidade

TJRJ - Direito civil. Responsabilidade civil cirurgia de implante capilar realizada sem sucesso. Obrigação de resultado. Reembolso dos valores pagos. Utilização não autorizada de fotografia do autor para fins publicitários. Dano moral

TJRN - Civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que indeferiu pedido de substituição de curador provisório

TJRJ - Direito civil. Direito da personalidade. Utilização do nome de prodigiosa escritura brasileira para identificar estabelecimento de ensino. Dano material. Lucro cessante. Dano moral. Inocorrência

TJPR - Civil e Empresarial. Contrato de corretagem. Negociação direta. Inclusão de interessado na opção de venda. Autorização do proprietário. Suspeição de testemunha. Não configuração. Cumprimento dos deveres pela corretora. Honorários de corretagem

STJ - Previdenciáro. Processual civil. Omissão. Inexistência. Matéria não submetida à apreciação do tribunal. Previdenciário. Tributário. Recurso especial mandado de segurança. Anistiados políticos. Aposentadoria. Imposto de renda. Isenção

STJ - Previdenciáro. Processual civil. Omissão. Inexistência. Matéria não submetida à apreciação do tribunal. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Valoração de prova. Início de prova material. Existência

STJ - Previdenciáro. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Valoração de prova. Início de prova material. Existência.

STJ - Penal e Processual penal. Recurso especial. Apropriação indébita previdenciária. REFIS. Suspensão da pretensão punitiva. Abolitio criminis . Tipo subjetivo. Especial fim de agir

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