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Jurisprudências
TJMG - Consumidor. direito de arrependimento - ausência de prova sobre a insatisfação com o produto no prazo legal - imposição do cumprimento da obrigação.

Categoria: Ementas

28/12/2007 20:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Consumidor. Rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por dano moral. Direito de arrependimento.

Categoria: Ementas

28/12/2007 20:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Consumidor. Ação declaratória de inexistência de dívida. Ônus da prova. Direito de arrependimento.

Categoria: Ementas

28/12/2007 20:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Consumidor.Compra e venda de equipamento. Bem durável. Vício redibitório. Prazo de decadência.

Categoria: Ementas

28/12/2007 20:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Consumidor. Ação indenizatória. Danos Materiais. Compra de veículo. Vício redibitório. Prazo decadencial.

Categoria: Ementas

28/12/2007 20:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos. Hediondez do crime afastada.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Lesões corporais leves. Prescrição. Interrupção. Acordão confirmatório da sentença de primeiro grau. Não ocorrência.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Prescrição. Interrupção. Acórdão confirmatório da sentença de 1º grau. Não ocorrência.

Categoria: Penal

28/12/2007 18:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Condução de veículo sem habilitação. Abolitio criminis. Artigo 32 da LCP e artigo 309 da Lei 9.503/97.

Categoria: Penal

28/12/2007 18:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal. Crime previdenciário . Exigência de intenção especial (animus rem sibi habendi). Absolvição.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Licitação pública (Lei 8.666/93, art. 96). Isenção de culpa no âmbito administrativo. Independência das instâncias. Prosseguimento da ação.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Individualização da pena (CP, art. 59). Pena como castigo exemplar. Impossibilidade. Falta de fundamentação.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Crime previdenciário. Exigência de animus especial. Crime não configurado.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime previdenciário. Parcelamento do débito antes do recebimento da denúncia. Não extinção da punibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Crime previdenciário. Dificuldades financeiras comprovadas. Inexigibilidade de conduta diversa.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Crime previdenciário. Nova redação. Animus rem sibi habendi. Imprescindibilidade. Crime não configurado.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 -Penal. Moeda falsa (CP, art. 289). Falta de consciência da falsidade da cédula. Inexistência de crime.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 -Penal. Crime previdenciário. Refis. Aplicação retroativa. Possibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 -Penal. Estelionato . Absorção da falsidade. Súmula 17 do STJ.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime previdenciário. Dificuldades financeiras não comprovadas. Crime caracterizado.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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