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Jurisprudências
TJSP - Processo Penal. Denúncia. Loteamento irregular. Municipalidade. Prevalência do interesse público

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:58 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Processo Penal. Medida de segurança. Prisão albergue domiciliar enquanto aguarda vaga em estabelecimento psiquiátrico.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:57 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TACrim/SP - Processo Penal. Se condenado pratica falta grave, é legítima a revogação dos dias remidos.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrim/SP - Processo Penal. Remição de condenado não pode ser revogada por consideração de falta grave não auferida por procedimento disciplinar com ampla defesa e contraditório do condenado.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrim/SP - Processo Penal. Audiência de suspensão do processo. Ausência do réu interpretada como desconhecimento da lei.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrim/SP - Processo Penal. Hipóteses de rejeição da denúncia. Art. 43 do CPP: elenco exemplificativo

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrim/SP - Penal. Crime continuado. Prescrição. Dúvida quanto ao último dia da ação criminosa deve beneficiar o acusado.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrim/SP - Penal. Crimes contra o patrimônio. Reconhecimento da tentativa

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrim/SP - Penal. Roubo. Condenação. Insuficiência da reprimenda. Absolvição decretada.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Reformatio in pejus. Medida administrativa e recurso exclusivo da defesa

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Pena inferior a oito anos. Regime prisional. CP, art. 33, § 2º.

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Exceção de suspeição pendente de julgamento. HC objetivando suspender o andamento do agravo de instrumento até o trânsito em julgado. Inviabilidade

Categoria: Ementas

27/12/2007 14:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra a mesma vítima. Crimes de espécies diferentes. Concurso material.

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Lavagem de dinheiro. Tipicidade. Denúncia. Pressupostos. Competência

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Júri. Co-autoria.Repetição de votação de quesito, no intuito de evitar incongruência lógica entre as respostas das duas séries. Nulidade inocorrente.

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Denúncia ainda não recebida. Atipicidade da conduta investigada. Trancamento do feito. Possibilidade

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Ação penal contra governador. Competência originária do STJ.

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Habeas corpus em Comissões Parlamentares de Inquérito. Afastada legitimidade passiva do relator da CPI

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes militares praticados antes da Lei nº 9.839/99

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Absorção do delito do art. 309, CTB pelo art. 303. Falta de representação no delito de lesão corporal culposa em acidente de trânsito. Trancamento da ação penal

Categoria: Ementas

27/12/2007 12:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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