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Jurisprudências
STF - Processo Penal. Cabimento. Cerceamento de defesa no inquérito policial. Inoponibilidade ao advogado do indiciado do direito de vista dos autos do inquérito policial.

Categoria: Ementas

24/12/2007 12:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Roubo. Concurso. Arma de brinquedo. Regime prisional.

Categoria: Ementas

24/12/2007 12:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Apelação. Ausência de intimação. Nulidade. Prescrição superveniente.

Categoria: Ementas

24/12/2007 12:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Roubo qualificado. Regime inicial de cumprimento da pena. Gravidade genérica do delito.

Categoria: Ementas

24/12/2007 12:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Execução. Progressão. Habeas corpus. Competência.

Categoria: Ementas

24/12/2007 12:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Menor. Inexistência de ameaça ou violência. Internação por tempo indeterminado. Art. 122 do ECA.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Penal. Princípio da Insignificância. O delito envolvendo valor insignificante, ainda que típico, não justifica a condenação ante o desinteresse punitivo da violação do bem jurídico, devendo ser resguardada a dignidade da pessoa.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/12/2007 11:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Pronúncia. Ordem de prisão. Reformatio in pejus. Ordem concedida.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Crimes de imprensa. Prescrição. Art. 41 da Lei 5.250/67.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Estupro simples. Crime hediondo configurado. Progressão. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Arma de brinquedo. Afastamento da Súmula 174 do STJ.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Habeas corpus. Regime prisional. Prescrição. Ordem concedida de ofício.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrimSP - Penal. Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público.Conflito de competência. Crime de menor potencial ofensivo. Lei 10.259/2001. Extinção da punibilidade com base no que dispõe o artigo 107, inciso IV do Código Penal.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/12/2007 11:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Habeas-corpus. Prisão processual. Pronúncia. Manutenção ou revogação da custódia. Fundamentação.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/12/2007 11:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Habeas-corpus. Liminar. Projeção dos seus efeitos. Perda de eficácia.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/12/2007 11:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Conflito de competência. Juízos criminais estaduais. Execução penal. Preso em outra comarca. Art. 86 da Lep. Competência do juízo onde o réu foi processado.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Conflito de competência. Habeas corpus. Juízo estadual (turma recursal) e tribunal de alçada. Crime de imprensa. Lei 10.259/01.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Conflito de competência. Juízos Federal e Estadual. Crime ambiental e de falsidade ideológica. Ofensa à união. Conexão. Competência federal.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/12/2007 11:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Processo do Trabalho. Ação rescisória. Documento novo. Recurso ordinário.

Categoria: Ementas

24/12/2007 11:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Processo do Trabalho. Ação rescisória. Prescrição.

Categoria: Processo do Trabalho

24/12/2007 11:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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