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Jurisprudências
TJSC - Civil - Servidão de passagem. Reses soltas. Dificuldade na passagem de automóveis e pessoas. Impossibilidade de o prédio serviente ser agravado além do necessário para o uso do prédio dominante. Aplicação dos arts. 1.378, 1.380, 1.381 e 1.385

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/12/2007 09:33 | TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

TJSC - Civil - Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de prestação alimentar. Reconhecimento voluntário de filho alheio como próprio. Ato jurídico irrevogável. Inteligência do art. 1.604 do CC/2002.

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/12/2007 09:29 | TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

TJSP - Civil. Suprimento judicial para casamento. Menor.

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/12/2007 08:43 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSC. Civil. Alteração de Regime de Bens. Casamento celebrado sob a égide do CC/16.

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/12/2007 08:22 | TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

TRF 5. Civil. Agravo de instrumento. Manutenção na posse. Discussão em ação própria devendo ser assegurado o contraditório.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 22:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Administrativo. Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

CJF. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Concessão anterior à edição da lei nº 9.032/95. Alteração. Percentual. Nova redação do artigo 44 da Lei nº 8.213/91 dada pela Lei nº 9.032/95. .

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:56 | Conteúdo Jurídico

STJ. Civil. Penhora de faturamento. Requisitos. Inviabilidade no caso.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP. Administrativo-Civil. Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:51 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSC. Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Abalroamentos sucessivos. Colisão traseira. Réu que teria desencadeado seqüência de choques.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:48 | TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

TJRS. Civil. Ação de cobrança. Locação comercial. Benfeitorias. Impossibilidade de indenização. Irregularidade.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Constitucional. Legitimidade. Governador de estado. Lei do Estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP. Civil. Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:41 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TRF2. Previdenciário. Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR. Civil. Danos morais. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 10.964/2001, do Estado de São Paulo. Realização de exames de sangue em funcionários de empresas públicas do estado de São Paulo.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:35 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STF. Administrativo-Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 10.964/2001, do Estado de São Paulo. Realização de exames de sangue em funcionários de empresas públicas do estado de São Paulo.

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/12/2007 21:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo - Ação Civil Pública - Órgão Público

Categoria: Ementas

18/12/2007 11:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil - Financiamento Bancário.

Categoria: Ementas

17/12/2007 17:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos - Penal. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas. Inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações, no exercício da profissão

Categoria: Ementas

16/12/2007 22:12 | Tribunais Diversos

Tribunais diversos - Penal. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas. Prefeitos Municipais

Categoria: Ementas

16/12/2007 22:02 | Tribunais Diversos

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