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Jurisprudências
TRF 1 - Processo Penal. Meras suspeitas de autoria não bastam para indiciar em inquérito (DJU - 2º Seção 4.5.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 4 - O recurso oficial não subsistiu à Carta Magna de 88 (DJU - 2º Seção 26.4.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - A Lei de Execução revogou o processo da reabilitação criminal (DJU 2º Seção 27.4.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Ao réu que recorreu da sentença condenatória, deve ser expedida a carta guia para execução provisória da pena ( DJU 3.4.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - A falta de defesa prévia é causa de nulidade do feito (DJU 27.3.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Homicídio privilegiado x qualificado: surpresa e violenta emoção são conciliáveis (DJU 6.3.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Falta de comunicação da prisão não elide a legalidade do ato (DJU 20.3.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Competência comum: crimes militares estão no campo da exceção (DJU 24.4.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Atenuante não leva a pena aquém do mínimo (DJU 24.2.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 10:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Pena base, no mínimo, dispensa a fundamentação (DJU 24.2.95)

Categoria: Ementas

19/08/2007 09:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Não cabe atenuante em pena fixada no mínimo (com majoração mínima)

Categoria: Ementas

18/08/2007 17:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Carta Precatória expedida, é de se intimar o réu não apenas o defensor

Categoria: Ementas

18/08/2007 17:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Penal. Pena. Fundamentação. Fixação desde logo pelo tribunal, em habeas corpus, ante a inexistência de elementos aptos a exasperar a pena-base

Categoria: Ementas

31/07/2007 22:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Processo Pena e Penal. Ação penal: crime contra a honra do servidor público, propter officium: legitimação concorrente do MP, mediante representação do ofendido

Categoria: Ementas

31/07/2007 22:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Penal. Prescrição. Aposentadoria. Fraude perpetrada. Crime instantâneo de resultados permanentes versus crime permanente. Dados falsos

Categoria: Ementas

31/07/2007 22:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Mutatio Libelli . Desrespeito ao art. 384, CPP. Cerceamento de defesa

Categoria: Ementas

31/07/2007 22:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Proc. Penal. Devido processo legal impõe a necessidade de ciência do impetrante da data de julgamento

Categoria: Ementas

31/07/2007 22:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Penal. Limite de cumprimento da medida de segurança

Categoria: Ementas

31/07/2007 22:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS. Penal. Progressão de regime. Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/07/2007 16:20 | TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

STF. ADI. Penal extravagante. Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI sobre o Estatuto do Desarmamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/06/2007 22:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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