Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Veículo automotor. Entrega a terceiro para intermediação de venda. Venda do bem. Mora no pagamento. Boa-fé do terceiro adquirente

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/11/2010 08:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Registro imobiliário. Aumento de dimensões do terreno, sem extrapolar as divisas. Não-ocorrência de prejuizo a terceiro. Impugnação insubsistente a demonstrar prejuízos dos lindeiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/11/2010 08:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC- Civil. Ação de interdição. Ajuizamento pela madrinha de batismo do interditando. Não comprovação da relação de parentesco. Ilegitimidade ativa ad causam flagrante

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC- Civil. Alvará judicial. Alienação do único bem de propriedade da interditada, objetivando a quitação de dívidas para com os curadores

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC- Civil. Família. Interdição. Curatela deferida ao sobrinho, em razão de os descendentes serem menores. Filho que atinge a maioridade civil e lhe é deferida a curatela do pai. Pedido de revogação dessa alteração pelo sobrinho

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Administrativo. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Tutela específica. Desapropriação por utilidade pública. Obras. Ausência dos pressupostos legais

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Apelação cível. Ação de prestação negativa cumulada com indenizatória por perdas e danos. Execução de obras. Muro de arrimo. Ingresso em terreno vizinho

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Direito de vizinhança. Inundação de imóvel resultante de construção realizada pelo possuidor do prédio confrontante. Laudo pericial conclusivo. Obstrução do fluxo de águas naturais

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Ação de destituição do poder familiar. Negligência e abandono comprovados. Situação de risco a recomendar o arrebatamento do poder familiar

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Familia. Ação de adoção. Família biológica. Abandono Moral e Material. Estudo Social favorável ao casal postulante. Anuência da adotanda. Prevalência dos interesses da menor já integrada ao novo lar

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Regulamentação do direita de visita. Pedido formulado pelos avós maternos. Possibilidade. Direito à convivência familiar. Primazia do interesse da criança. Ausência de riscos. Proibição injustificada

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/10/2010 09:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c danos morais com pedido de tutela antecipada. Empresa. Alteração do contrato social. Efeitos. Ineficácia do ato perante terceiros. Dano moral

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 18:51 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJRN - Civil. Ordem judicial que determinou o cumprimento de obrigação assumida em contrato de cessão de quotas societárias. Instrumento particular firmado livremente entre as partes. Ausência de questionamento quanto à validade do negócio jurídico

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 18:40 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJSC - Civil. Contrato estimatório. Consignação de mercadorias para a venda. Deterioração da coisa. Restituição impossível. Consignatório não se exonera da obrigação de pagar o preço estipulado

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 18:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Cessão de contrato . Ilegitimidade passiva não configurada. Responsabilidade da cessionária. Apartamentos em condomínio de edifício

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 18:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contratos. Cláusula resolutiva. Todos os contratos bilaterais sujeitam-se à cláusula resolutiva tácita

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 18:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contratos. Declaratória constitutiva negativa. Revenda de combustíveis. Liberação para a aquisição de produtos de bandeiras diversas. Tutela antecipada negada. Cláusula de exclusividade

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 13:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contratos. Permuta de terreno por apartamentos. Adjudicação compulsória. Procedência do pedido no juízo a quo. Recurso da ré/construtora. Cerceamento de defesa em julgamento antecipado. Inocorrência

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 13:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contratos. Ação de cobranca de comissão de corretagem. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio intermiado por corretor. Dissolução do contrato por motivo alheio a vontade das partes

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 13:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Contratos. Penhor. Condições de eficácia do negócio jurídico perante terceiros. Existência de validade da avença entre as partes contratantes. Tradição simbólica. Possibilidade. Precedentes desta corte

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 11:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Veículo automotor. Entrega a terceiro para intermediação de venda. Venda do bem. Mora no pagamento. Boa-fé do terceiro adquirente

TJSC - Civil. Registro imobiliário. Aumento de dimensões do terreno, sem extrapolar as divisas. Não-ocorrência de prejuizo a terceiro. Impugnação insubsistente a demonstrar prejuízos dos lindeiros

TJSC- Civil. Ação de interdição. Ajuizamento pela madrinha de batismo do interditando. Não comprovação da relação de parentesco. Ilegitimidade ativa ad causam flagrante

TJSC- Civil. Alvará judicial. Alienação do único bem de propriedade da interditada, objetivando a quitação de dívidas para com os curadores

TJSC- Civil. Família. Interdição. Curatela deferida ao sobrinho, em razão de os descendentes serem menores. Filho que atinge a maioridade civil e lhe é deferida a curatela do pai. Pedido de revogação dessa alteração pelo sobrinho

TJMG - Administrativo. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Tutela específica. Desapropriação por utilidade pública. Obras. Ausência dos pressupostos legais

TJSC - Civil. Apelação cível. Ação de prestação negativa cumulada com indenizatória por perdas e danos. Execução de obras. Muro de arrimo. Ingresso em terreno vizinho

TJSC - Civil. Direito de vizinhança. Inundação de imóvel resultante de construção realizada pelo possuidor do prédio confrontante. Laudo pericial conclusivo. Obstrução do fluxo de águas naturais

TJSC - Civil. Família. Ação de destituição do poder familiar. Negligência e abandono comprovados. Situação de risco a recomendar o arrebatamento do poder familiar

TJSC - Civil. Familia. Ação de adoção. Família biológica. Abandono Moral e Material. Estudo Social favorável ao casal postulante. Anuência da adotanda. Prevalência dos interesses da menor já integrada ao novo lar

TJSC - Civil. Regulamentação do direita de visita. Pedido formulado pelos avós maternos. Possibilidade. Direito à convivência familiar. Primazia do interesse da criança. Ausência de riscos. Proibição injustificada

TJPR - Civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c danos morais com pedido de tutela antecipada. Empresa. Alteração do contrato social. Efeitos. Ineficácia do ato perante terceiros. Dano moral

TJRN - Civil. Ordem judicial que determinou o cumprimento de obrigação assumida em contrato de cessão de quotas societárias. Instrumento particular firmado livremente entre as partes. Ausência de questionamento quanto à validade do negócio jurídico

TJSC - Civil. Contrato estimatório. Consignação de mercadorias para a venda. Deterioração da coisa. Restituição impossível. Consignatório não se exonera da obrigação de pagar o preço estipulado

TJSC - Civil. Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Cessão de contrato . Ilegitimidade passiva não configurada. Responsabilidade da cessionária. Apartamentos em condomínio de edifício

TJSC - Civil. Contratos. Cláusula resolutiva. Todos os contratos bilaterais sujeitam-se à cláusula resolutiva tácita

TJSC - Civil. Contratos. Declaratória constitutiva negativa. Revenda de combustíveis. Liberação para a aquisição de produtos de bandeiras diversas. Tutela antecipada negada. Cláusula de exclusividade

TJSC - Civil. Contratos. Permuta de terreno por apartamentos. Adjudicação compulsória. Procedência do pedido no juízo a quo. Recurso da ré/construtora. Cerceamento de defesa em julgamento antecipado. Inocorrência

TJSC - Civil. Contratos. Ação de cobranca de comissão de corretagem. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio intermiado por corretor. Dissolução do contrato por motivo alheio a vontade das partes

STJ - Civil. Contratos. Penhor. Condições de eficácia do negócio jurídico perante terceiros. Existência de validade da avença entre as partes contratantes. Tradição simbólica. Possibilidade. Precedentes desta corte

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