Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação rescisão contratual. Contrato de permuta de imóveis. Sentença extra petita. Inépcia da inicial. Impossibilidade jurídica. Inocorrência

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Bens. Árvores. Em geral classificam-se como bens imóveis por acessão natural. Todavia, consideram-se bens móveis por antecipação as árvores não abatidas e que se destinam ao comércio

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Manutenção de posse. Servidão não aparente. Inaplicabilidade da súmula 415 do STF. Inexistência de ato constitutivo e registro em cartório

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Indenização por danos morais. Débito relativo a cartão de crédito. Financiamento perante instituição financeira. Pagamento de parcela junto ao credor original. Ciência acerca da necessidade de quitação junto a rede bancária

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil/Comercial. Ação de cobrança. Cheques sem provisão de fundos emitidos por terceiros. Compra de safra de tomates pelos devedores. Ausência de demonstração da relação negocial entre devedores e empresa emitente dos títulos

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Desconstituição da pessoa jurídica. Violação à dispositivo legal. Desconstituição da sociedade sem liquidação. Irregularidade. Impenhorabilidade de bem de família

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Administrativo. Exoneração a pedido do servidor. Reintegração no cargo. Incapacidade relativa não comprovada. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Tributário. ISS. Clínica Médica. Caráter nitidamente empresarial. Divisão de lucros. Incidência sobre o faturamento da sociedade

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Apelação cível. Ação de indenização por perdas e danos. Acidente ocorrido no interior de transporte coletivo urbano. Perda do quarto dedo da mão esquerda

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Pagamento e sua prova. Consórcio. Declaratória de inexistência de débito. Acolhida. Sentença confirmada. Insurgência recursal desacolhida.

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/11/2010 10:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do CC/2002. Sociedade limitada por quotas, "fechada" de fato. Dívidas remanescentes

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2010 19:09 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil. A liberdade de contratar não é absoluta e a função social do contrato constitui cláusula geral

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2010 19:06 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ - Civil. Dissolução de sociedade de fato. Partilha. Violação aos arts. 1.658 e 1725 do CC. Ausência de préquestionamento. Alimentos provisionais. Concessão a ex-companheira. Casamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2010 19:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Prestação de contas. Cartão de crédito. Pacta sunt servanda. Flexibilidade. Contratos de captação de recurso no mercado

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2010 18:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor nos órgãos protetores do crédito. Dívida pendente de pagamento. Exercício regular de direito. Parcelamento do débito com recuperadora de crédito

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2010 18:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil . Contratos. Execução de título extrajudicial. Seguro vida e acidentes pessoais. Morte de Policial. Exercício de suas funções legais. Indenização. Cabimento. Ausência de discricionariedade dos agentes de agir por força de imposição legal

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/11/2010 13:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Da usucapião. O CC/2002 somente veda o usucapião urbano de área superior a 250m², o que não significa dizer que se a área de 250m² estiver localizada dentro de uma área maior, não seja possível usucapi-la

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/11/2010 09:02 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

STJ - Civil. Certificado de registro de veículo. Alienação fiduciária. Publicidade. Exigibiliade de registro cartorial para expedição do documento do veículo. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/11/2010 08:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Terrenos de Marinha e Acrescidos. Área do antigo "Braço Morto" do rio Tramandaí. Imóveis de propriedade da União aforados por município a particulares

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/11/2010 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Aquisição da propriedade imóvel. Conceito. Hipóteses

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/11/2010 08:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação rescisão contratual. Contrato de permuta de imóveis. Sentença extra petita. Inépcia da inicial. Impossibilidade jurídica. Inocorrência

TJSC - Civil. Bens. Árvores. Em geral classificam-se como bens imóveis por acessão natural. Todavia, consideram-se bens móveis por antecipação as árvores não abatidas e que se destinam ao comércio

TJSC - Civil. Manutenção de posse. Servidão não aparente. Inaplicabilidade da súmula 415 do STF. Inexistência de ato constitutivo e registro em cartório

TJSC - Civil. Indenização por danos morais. Débito relativo a cartão de crédito. Financiamento perante instituição financeira. Pagamento de parcela junto ao credor original. Ciência acerca da necessidade de quitação junto a rede bancária

TJSC - Civil/Comercial. Ação de cobrança. Cheques sem provisão de fundos emitidos por terceiros. Compra de safra de tomates pelos devedores. Ausência de demonstração da relação negocial entre devedores e empresa emitente dos títulos

TJSC - Civil. Desconstituição da pessoa jurídica. Violação à dispositivo legal. Desconstituição da sociedade sem liquidação. Irregularidade. Impenhorabilidade de bem de família

TJSC - Administrativo. Exoneração a pedido do servidor. Reintegração no cargo. Incapacidade relativa não comprovada. Impossibilidade

TJSC - Tributário. ISS. Clínica Médica. Caráter nitidamente empresarial. Divisão de lucros. Incidência sobre o faturamento da sociedade

TJSC - Civil. Apelação cível. Ação de indenização por perdas e danos. Acidente ocorrido no interior de transporte coletivo urbano. Perda do quarto dedo da mão esquerda

TJSC - Civil. Pagamento e sua prova. Consórcio. Declaratória de inexistência de débito. Acolhida. Sentença confirmada. Insurgência recursal desacolhida.

TJSP - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do CC/2002. Sociedade limitada por quotas, "fechada" de fato. Dívidas remanescentes

TJSP - Civil. A liberdade de contratar não é absoluta e a função social do contrato constitui cláusula geral

STJ - Civil. Dissolução de sociedade de fato. Partilha. Violação aos arts. 1.658 e 1725 do CC. Ausência de préquestionamento. Alimentos provisionais. Concessão a ex-companheira. Casamento

TJSC - Civil. Prestação de contas. Cartão de crédito. Pacta sunt servanda. Flexibilidade. Contratos de captação de recurso no mercado

TJSC - Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor nos órgãos protetores do crédito. Dívida pendente de pagamento. Exercício regular de direito. Parcelamento do débito com recuperadora de crédito

STJ - Civil . Contratos. Execução de título extrajudicial. Seguro vida e acidentes pessoais. Morte de Policial. Exercício de suas funções legais. Indenização. Cabimento. Ausência de discricionariedade dos agentes de agir por força de imposição legal

TJMS - Civil. Da usucapião. O CC/2002 somente veda o usucapião urbano de área superior a 250m², o que não significa dizer que se a área de 250m² estiver localizada dentro de uma área maior, não seja possível usucapi-la

STJ - Civil. Certificado de registro de veículo. Alienação fiduciária. Publicidade. Exigibiliade de registro cartorial para expedição do documento do veículo. Impossibilidade

STJ - Administrativo. Terrenos de Marinha e Acrescidos. Área do antigo "Braço Morto" do rio Tramandaí. Imóveis de propriedade da União aforados por município a particulares

TJSC - Civil. Aquisição da propriedade imóvel. Conceito. Hipóteses

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