Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Embargos à execução. Ação de execução de obrigação de fazer. Doação. Imóvel. Obrigatoriedade de escritura pública. Formalidade da essência do ato

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/07/2010 11:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Tributário. Execução fiscal. IPVA. Ilegitimidade passiva. Alienação do veículo anterior ao fato gerador do imposto. Ausência de registro no órgão de trânsito. Irrelevância

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/07/2010 11:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Família. Separação por conduta desonrosa do marido. Prova não realizada. Irrelevância. Insuportabilidade da vida em comum manifestada por ambos os cônjuges. Possibilidade de decretação da separação

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/07/2010 19:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Razões recursais restritas à discussão da partilha. Término da convivência marital na vigência do Código Civil de 2002. Comunhão parcial de bens

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/07/2010 19:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. União Estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória. Súmula n. 377 do STF. Precedentes da corte

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/07/2010 19:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. União Estável. Alegada relação marital more uxório cm o de cujus. Ausência de prova robusta e suficiente para existência de união estável, com requisitos do affetio maritalis

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/07/2010 19:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - ECA. Habeas Corpus. Medida sócioeducativa. Internação. Maioridade civil. Liberação compulsória. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Indenização por danos materiais e morais. Escritório de contabilidade responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária do autor. Retenção indevida de parte dos valores. Aposentadoria reduzida em decorrência do ato ilícito

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação indenizatória. Alegado dano moral decorrente de barulho produzido pelo portão da garagem do condomínio réu considerado insuportável pelo autor. Ilícito não demonstrado. Ausência de provas

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Comercial. Cautelar preparatória. Exibição integral de livros comerciais e documentos do arquivo. Pedido extenso, mas não genérico. Interesse de agir

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Aventada a prescrição da pretensão do autor. Fluição de menos da metade do prazo previsto no Código Civil revogado. Contagem do novo prazo

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Curatela Administrativa. Pedido de desistência. Não concordância do órgão ministerial. Extinção sem resolução do mérito. Fase instrutoria concluída. Possibilidade de julgamento pelo órgão superior

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 11:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de busca e apreensão. Termo de confissão e reconhecimento de dívida garantido por alienação fiduciária. Pacto comissório. Matéria de ordem pública. Nulidade. Extinção do processo. Recurso prejudiciado

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2010 10:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processual Penal. Pena cumprida no estrangeiro. Cômputo no Brasil. Prescrição. Saldo da pena. Impossibilidade. Contagem do prazo prescricional. Termo inicial. Livramento condicional. Cálculo da pena.

Categoria: Ementas

07/07/2010 21:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

06/07/2010 20:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de indenização. Ato notarial. Responsabilidade objetiva. Lavratura de procuração falsa por tabelião. Compra e venda de imóvel. Outorgante e outorgado falsários

Categoria: Acordãos inteiro teor

06/07/2010 20:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Anulação de ato jurídico por ERRO. Vício não demonstrado. Requisito da escusabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

06/07/2010 20:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Anulação de ato jurídico. Nulidade de transferência de caminhão. Falsificação de assinatura. Manobras ardilosas. Dolo configurado

Categoria: Acordãos inteiro teor

06/07/2010 20:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Civil. Embargos à execução. Ação de execução de obrigação de fazer. Doação. Imóvel. Obrigatoriedade de escritura pública. Formalidade da essência do ato

TJSC - Tributário. Execução fiscal. IPVA. Ilegitimidade passiva. Alienação do veículo anterior ao fato gerador do imposto. Ausência de registro no órgão de trânsito. Irrelevância

STJ - Civil. Família. Separação por conduta desonrosa do marido. Prova não realizada. Irrelevância. Insuportabilidade da vida em comum manifestada por ambos os cônjuges. Possibilidade de decretação da separação

TJSC - Civil. Família. Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Razões recursais restritas à discussão da partilha. Término da convivência marital na vigência do Código Civil de 2002. Comunhão parcial de bens

STJ - Civil. União Estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória. Súmula n. 377 do STF. Precedentes da corte

TJSC - Civil. União Estável. Alegada relação marital more uxório cm o de cujus. Ausência de prova robusta e suficiente para existência de união estável, com requisitos do affetio maritalis

STJ - ECA. Habeas Corpus. Medida sócioeducativa. Internação. Maioridade civil. Liberação compulsória. Impossibilidade

TJSC - Civil. Indenização por danos materiais e morais. Escritório de contabilidade responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária do autor. Retenção indevida de parte dos valores. Aposentadoria reduzida em decorrência do ato ilícito

TJSC - Civil. Ação indenizatória. Alegado dano moral decorrente de barulho produzido pelo portão da garagem do condomínio réu considerado insuportável pelo autor. Ilícito não demonstrado. Ausência de provas

STJ - Comercial. Cautelar preparatória. Exibição integral de livros comerciais e documentos do arquivo. Pedido extenso, mas não genérico. Interesse de agir

STJ - Civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade

TJSC - Civil. Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva

TJSC - Civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Aventada a prescrição da pretensão do autor. Fluição de menos da metade do prazo previsto no Código Civil revogado. Contagem do novo prazo

TJSC - Civil. Curatela Administrativa. Pedido de desistência. Não concordância do órgão ministerial. Extinção sem resolução do mérito. Fase instrutoria concluída. Possibilidade de julgamento pelo órgão superior

TJSC - Processo Civil. Ação de busca e apreensão. Termo de confissão e reconhecimento de dívida garantido por alienação fiduciária. Pacto comissório. Matéria de ordem pública. Nulidade. Extinção do processo. Recurso prejudiciado

TRF1 - Penal e Processual Penal. Pena cumprida no estrangeiro. Cômputo no Brasil. Prescrição. Saldo da pena. Impossibilidade. Contagem do prazo prescricional. Termo inicial. Livramento condicional. Cálculo da pena.

STJ - Civil. Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. Possibilidade

TJSC - Civil. Ação de indenização. Ato notarial. Responsabilidade objetiva. Lavratura de procuração falsa por tabelião. Compra e venda de imóvel. Outorgante e outorgado falsários

TJSC - Civil. Anulação de ato jurídico por ERRO. Vício não demonstrado. Requisito da escusabilidade

TJSC - Civil. Anulação de ato jurídico. Nulidade de transferência de caminhão. Falsificação de assinatura. Manobras ardilosas. Dolo configurado

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