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Leis A Comentar
CP. Art. 166 - Alteração de local especialmente protegido

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:53 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 167 - Ação penal no crime de dano

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:52 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 168-A - Apropriação indébita previdenciária

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:48 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 169 - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 170 - Apropriação privilegiada.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 171 - Estelionato e suas espécies.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 172 - Duplicata simulada

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 173 - Abuso de incapazes

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 174 - Induzimento à especulação

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 176 - Outras fraudes

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 177 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 178 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 179 - Fraude à execução

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 180 - Receptação

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 181 - Escusas absolutórias

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 182 - Ação penal nos crimes contra o patrimônio

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 183 - Hipóteses de exclusão das escusas absolutórias.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:39 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 184 - Violação de direito autoral

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:38 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 185 - Usurpação de nome ou pseudônimo alheio

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:38 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 186 - Ação penal nos crimes nos crimes de violação de direito autoral

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 17:38 | Conteúdo Jurídico

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