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Leis A Comentar
CP. Art. 144 - Interpelação judicial pelo ofendido por crime contra a honra.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:32 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 145 - Ação penal nos crimes contra a honra

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:31 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 148 - Seqüestro e cárcere privado

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:30 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 149 - Redução a condição análoga à de escravo

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:28 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 150 - Violação de domicílio

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:28 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 151 - Violação de correspondência

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:27 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 152 - Correspondência comercial

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:27 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 153 - Divulgação de segredo

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:27 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 154 - Violação de segredo profissional

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:26 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 155 - Furto

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:26 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 156 - Furto de coisa comum

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:26 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 157 - Roubo

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:25 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 158 - Extorsão

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:25 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 159 - Extorsão mediante seqüestro

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:25 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 160 - Extorsão indireta

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:24 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 161 - Alteração de limites

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 162 - Supressão ou alteração de marca em animais

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 163 - Dano

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:22 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 164 - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:21 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 165 - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:21 | Conteúdo Jurídico

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