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Leis A Comentar
CP. Art. 207 - Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 16:01 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 208 - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 209 - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 210 - Violação de sepultura

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 212 - Vilipêndio a cadáver

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 213 - Estupro

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:54 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 214 - Atentado violento ao pudor

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:53 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 215 - Posse sexual mediante fraude

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 216 - Atentado ao pudor mediante fraude

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 216-A - Assédio sexual

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 217 - Sedução (revogado)

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 15:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 218 - Corrupção de menores

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:48 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 219 - Rapto violento ou mediante fraude (revogado)

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 220 - Rapto consensual (revogado)

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 221 - Diminuição de pena no rapto consensual

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 222 - Concurso de rapto e outro crime (revogado)

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 223 - Formas qualificadas dos crimes contra os costumes

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 224 - Presunção de violência nos crimes contra os costumes

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 225 - Ação penal nos crimes contra os costumes.

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:43 | Conteúdo Jurídico

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