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Leis A Comentar
CP. Art. 226 - Aumento de pena nos crimes contra os costumes

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 227 - Mediação para servir a lascívia de outrem

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 228 - Favorecimento da prostituição

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 229 - Casa de prostituição

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 230 - Rufianismo

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 231 - Tráfico internacional de pessoas[1]

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 232 - Formas qualificadas ou presunção de violência

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:39 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 233 - Ato obsceno

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:34 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 234 - Escrito ou objeto obsceno

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 235 - Bigamia

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:21 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 236 - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:21 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 237 - Conhecimento prévio de impedimento

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:06 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 238 - Simulação de autoridade para celebração de casamento

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:06 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 239 - Simulação de casamento

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26/08/2008 18:05 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 240 - Adultério (revogado)

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26/08/2008 18:05 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 242 - Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

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26/08/2008 18:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 243 - Sonegação de estado de filiação

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 244 - Abandono material

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:02 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 245 - Entrega de filho menor a pessoa inidônea

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26/08/2008 18:01 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 246 - Abandono intelectual

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 18:01 | Conteúdo Jurídico

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