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CP. Art. 359-B - Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 359-C - Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 359-D - Ordenação de despesa não autorizada

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 359-E - Prestação de garantia graciosa

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:38 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 359-F - Não cancelamento de restos a pagar

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:37 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 359-G - Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:36 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 359-H - Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:35 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 360 - Disposições finais

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:34 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 361 - Início da vigência.

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 14:34 | Conteúdo Jurídico

CP - Art. 13 - Crime - Relação de Causalidade

Categoria: 2. Códigos

28/04/2008 15:25 | Conteúdo Jurídico

CC - Art. 408 - Da Cláusula Penal

Categoria: 2. Códigos

17/03/2008 09:40 | Conteúdo Jurídico

Manual para Servidor Público Federal (UFPA)

Categoria: 4. Leis ordinárias

18/11/2007 20:20 | Conteúdo Jurídico

Manual para Servidor Público Federal (UFPA)

Categoria: 4. Leis ordinárias

18/11/2007 20:19 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 1º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:50 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 2º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 3º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:48 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 4º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:47 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 5º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:46 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 6º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:45 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.069/1990 - Art. 7º - Parte Geral - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Vida e à Saúde

Categoria: 2. Códigos

15/11/2007 11:43 | Conteúdo Jurídico

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