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Leis A Comentar
CF - Art. 73 - TCU

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:44 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 74 - Integração do controle interno dos Três Poderes

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:42 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 75 - Tribunais de Contas

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:39 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 76 - Poder Executivo

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:35 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 77 - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:33 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 78 - Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:28 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 79 - Substituição e sucessão do Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:26 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 80 - Impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:23 | Conteúdo Jurídico

CF - Art .81 - Vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:19 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 82 - Mantato do Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:17 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 83 - Ausência do Presidente ou do Vice-Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 10:15 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 84 - Competência privativa do Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:59 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 85 - Responsabilidade do Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:49 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 86 - Julgamento do Presidente da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:45 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 87 - Ministros de Estado

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:38 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 88 - Criação e extinão de Ministérios e órgão da administração pública

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:36 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 89 - Conselho da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:33 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 90 - Competência do Conselho da República

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:31 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 91 - Conselho da Defesa Nacional

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:29 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 92 -Órgãos do Poder Judiciário

Categoria: 1. Constituições

26/07/2007 09:24 | Conteúdo Jurídico

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