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Leis A Comentar
LC 75 - Art. 225 - Dos Vencimentos e Vantagens

Categoria: 3. Leis complentares

10/10/2007 11:21 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 226 - Dos Vencimentos e Vantagens

Categoria: 3. Leis complentares

10/10/2007 11:20 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 227 - Dos Vencimentos e Vantagens

Categoria: 3. Leis complentares

10/10/2007 11:19 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 228 - Dos Vencimentos e Vantagens

Categoria: 3. Leis complentares

10/10/2007 11:17 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 229 - Dos Vencimentos e Vantagens

Categoria: 3. Leis complentares

10/10/2007 11:16 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 230 - Dos Vencimentos e Vantagens

Categoria: 3. Leis complentares

10/10/2007 11:15 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 1º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Das Disposições Preliminares

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:34 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 2º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Das Disposições Preliminares

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:34 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 3º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Das Disposições Preliminares

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:33 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 4º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Das Disposições Preliminares

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:33 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 5º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Disposições Gerais

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:31 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 6º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Disposições Gerais

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:31 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 7º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Disposições Gerais

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:30 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 8º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Disposições Gerais

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:29 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 9º - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Da Nomeação

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:28 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 10 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Da Nomeação

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:26 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 11 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Do Concurso Público

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:25 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 12 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Do Concurso Público

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:24 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 13 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Da Posse e Exercício

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:23 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 14 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Da Posse e Exercício

Categoria: 4. Leis ordinárias

09/10/2007 11:22 | Conteúdo Jurídico

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