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Lei 8.112/1990 - Art. 65 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Da Gratificação Natalina

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:47 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 66 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Da Gratificação Natalina

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:47 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 67 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional por Tempo de Serviço

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:45 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 68 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:44 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 69 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:43 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 70 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:42 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 71 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:41 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 72 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:40 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 73 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional por Serviço Extraordinário

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:39 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 74 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional por Serviço Extraordinário

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:37 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 75 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional Noturno

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:35 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 76 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional de Férias

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 11:34 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 56 - Dos Deputados e Senadores

Categoria: 1. Constituições

08/10/2007 11:30 | Conteúdo Jurídico

CF - Art. 55 - Dos Deputados e Senadores

Categoria: 1. Constituições

08/10/2007 11:29 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 76-A - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:53 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 81 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Disposições Gerais

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:37 | Conteúdo Jurídico

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Lei 8.112/1990 - Art. 67 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional por Tempo de Serviço

Lei 8.112/1990 - Art. 68 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Lei 8.112/1990 - Art. 69 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Lei 8.112/1990 - Art. 70 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Lei 8.112/1990 - Art. 71 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Lei 8.112/1990 - Art. 72 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Lei 8.112/1990 - Art. 73 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional por Serviço Extraordinário

Lei 8.112/1990 - Art. 74 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional por Serviço Extraordinário

Lei 8.112/1990 - Art. 75 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional Noturno

Lei 8.112/1990 - Art. 76 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Do Adicional de Férias

CF - Art. 56 - Dos Deputados e Senadores

CF - Art. 55 - Dos Deputados e Senadores

Lei 8.112/1990 - Art. 76-A - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Gratificações e Adicionais - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Lei 8.112/1990 - Art. 77 - Dos Direitos e Vantagens - Das Férias

Lei 8.112/1990 - Art. 78 - Dos Direitos e Vantagens - Das Férias

Lei 8.112/1990 - Art. 79 - Dos Direitos e Vantagens - Das Férias

Lei 8.112/1990 - Art. 80 - Dos Direitos e Vantagens - Das Férias

Lei 8.112/1990 - Art. 81 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Disposições Gerais

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