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Leis A Comentar
Lei 8.112/1990 - Art. 82 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Disposições Gerais

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:36 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 83 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:32 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 84 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:30 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 85 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para o Serviço Militar

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:29 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 86 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para Atividade Política

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:28 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 87 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para Capacitação

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:26 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 1º - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Categoria: 3. Leis complentares

08/10/2007 10:26 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 88 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para Capacitação

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:25 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 89 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para Capacitação

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:24 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 90 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para Capacitação

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:24 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 91 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:22 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 92 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classisista

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:21 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 93 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:18 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 94 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:16 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 95 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:15 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 96 - Dos Direitos e Vantagens - Das Licenças - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:14 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 97 - Dos Direitos e Vantagens - Das Concessões

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:10 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 98 - Dos Direitos e Vantagens - Das Concessões

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:09 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 99 - Dos Direitos e Vantagens - Das Concessões

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:09 | Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 100 - Dos Direitos e Vantagens - Do Tempo de Serviço

Categoria: 4. Leis ordinárias

08/10/2007 10:07 | Conteúdo Jurídico

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