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Leis A Comentar
CP. Art. 19 - Agravação pelo resultado

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 20 - Erro sobre elementos do tipo

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 21 - Erro sobre a ilicitude do fato

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 23 - Exclusão de ilicitude

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 24 - Estado de necessidade

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 25 - Legítima defesa

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 26 - Inimputáveis

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 27 - Menores de dezoito anos

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:57 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 28 - Emoção e paixão

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:57 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 29 - Concurso de pessoas

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:57 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 30 - Circunstâncias incomunicáveis

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:56 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 31 - Casos de impunibilidade

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:56 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 32 - Das penas

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:56 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 33 - Reclusão e detenção

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:55 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 34 - Regras do regime fechado

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:55 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 35 - Regras do regime semi-aberto

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:55 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 36 - Regras do regime aberto

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:55 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 37 - Regime especial

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:54 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 38 - Direitos do preso

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:54 | Conteúdo Jurídico

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