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Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010 - Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC-PROCON/DF

Categoria: Legislação do Distrito Federal

20/09/2010 20:30 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.318, de 26.08.2010 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

26/08/2010 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.305, de 02.8.2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

10/08/2010 19:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.302, de 02.8.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

10/08/2010 19:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.299, de 27.7.2010 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências

Categoria: Legislação Comerciais

30/07/2010 14:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.288, de 20.7.2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003

Categoria: Direitos Humanos

30/07/2010 14:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.270, de 24.06.2010 - Medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da OMC

Categoria: Legislação Comerciais

30/07/2010 14:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.479, de 1º de julho de 2010 - Altera a denominação da carreira Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

01/07/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Categoria: Direitos Humanos

10/05/2010 16:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.232, de 29.4.2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências

Categoria: Legislação Administrativas

01/05/2010 21:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.464, de 15 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a criação da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

15/01/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.463, de 13 de janeiro de 2010 - Cria a carreira de Planejamento e Gestão Urbana no Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

15/01/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo

Categoria: Legislação do Distrito Federal

15/01/2010 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.187, de 29.12.09 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

07/01/2010 18:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.153, de 22.12.09 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/01/2010 17:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.458, de 23 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/12/2009 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/12/2009 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.454, de 23 de dezembro de 2009 - Cria o Conselho Consultivo do Governo do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/12/2009 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.450, de 23 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/12/2009 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.451, de 23 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/12/2009 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

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