Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 4.898, de 9.12.65 - Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:39 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.878, de 3.12.65 - Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:38 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.717, de 29.6.65 - Regula a Ação Popular

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:35 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.348, de 26.6.64 - Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:33 | Conteúdo Jurídico

Lei n.4.320, de 17.3.64 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n.4.132, de 10.9.62 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:29 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 1.079, de 10.4.50 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

Categoria: Legislação Administrativas

14/08/2008 08:22 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.668, de 12.05.2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1o do art. 1o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 22:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.598, de 3.12.2007 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 21:56 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.438, de 29.12.2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 21:51 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.428, de 22.12.2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 21:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.380, de 1º.12.2006 - Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 21:45 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.265, de 3.1.2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 21:34 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.962, de 11.10.2004 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 21:25 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.847, de 15.3.2004 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.844, de 4.3.2004 - Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 15:55 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.840, de 11.2.2004 - Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP

Categoria: Legislação Comerciais

13/08/2008 15:53 | Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 4.898, de 9.12.65 - Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade

Lei n. 4.878, de 3.12.65 - Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

Lei n. 4.717, de 29.6.65 - Regula a Ação Popular

Lei n. 4.348, de 26.6.64 - Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança

Lei n.4.320, de 17.3.64 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Lei n.4.132, de 10.9.62 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

Lei n.4.117, de 27.8.62 - Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações

Lei n.1.579, de 18.3.52 - Comissões Parlamentares de Inquérito

Lei n. 1.533, de 31.12.51 - Mandado de segurança

Lei n. 1.079, de 10.4.50 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

Lei n. 11.668, de 12.05.2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1o do art. 1o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências

Lei n. 11.598, de 3.12.2007 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização

Lei n. 11.438, de 29.12.2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências

Lei n. 11.428, de 22.12.2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências

Lei n. 11.380, de 1º.12.2006 - Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras

Lei n. 11.265, de 3.1.2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos

Lei n. 10.962, de 11.10.2004 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

Lei n. 10.847, de 15.3.2004 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Lei n. 10.844, de 4.3.2004 - Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR

Lei n. 10.840, de 11.2.2004 - Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP

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