Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 9.289, de 04.07.96 - Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:34 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.278, de 10.05.96 - Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal - Lei dos conviventes

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.265, de 12.02.96 - Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:30 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.263, de 12.01.96 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:26 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.140, de 04.12.95 - Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:23 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.138, de 29.11.95 - Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:20 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.099, de 26.09.95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 18:02 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.096, de 19.09.95 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei 9.093, de 12.09.95 - Dispõe sobre feriados

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 17:51 | Conteúdo Jurídico

Lei 9.069, de 29.06.95 - Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 17:50 | Conteúdo Jurídico

Lei 9.049, de 18.05.95 - Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica

Categoria: Legislação Comerciais

07/08/2008 16:11 | Conteúdo Jurídico

Lei 9.048, de 18.05.95 - Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liqüefeito de petróleo para uso doméstico

Categoria: Legislação Comerciais

07/08/2008 16:03 | Conteúdo Jurídico

Lei 9.029, de 13.04.95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho

Categoria: Legislação Comerciais

07/08/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

Lei 9.028, de 12.04.95 -Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório

Categoria: Legislação Administrativas

07/08/2008 15:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei 8.971, de 29.12.94 - Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.935, de 18.11.94 - Lei dos Cartórios - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:47 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.929, de 22.8.94 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:39 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.907, de 6.7.94 - Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:33 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.906, de 4.7.94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/08/2008 15:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.884, de 11.6.94 - Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica

Categoria: Tributário e Financeiro

07/08/2008 15:26 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 9.289, de 04.07.96 - Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências

Lei n. 9.278, de 10.05.96 - Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal - Lei dos conviventes

Lei n. 9.265, de 12.02.96 - Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania

Lei n. 9.263, de 12.01.96 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências

Lei n. 9.140, de 04.12.95 - Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências

Lei n. 9.138, de 29.11.95 - Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências

Lei n. 9.099, de 26.09.95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

Lei n. 9.096, de 19.09.95 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal

Lei 9.093, de 12.09.95 - Dispõe sobre feriados

Lei 9.069, de 29.06.95 - Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL

Lei 9.049, de 18.05.95 - Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica

Lei 9.048, de 18.05.95 - Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liqüefeito de petróleo para uso doméstico

Lei 9.029, de 13.04.95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho

Lei 9.028, de 12.04.95 -Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório

Lei 8.971, de 29.12.94 - Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

Lei n. 8.935, de 18.11.94 - Lei dos Cartórios - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro

Lei n. 8.929, de 22.8.94 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências

Lei n. 8.907, de 6.7.94 - Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos

Lei n. 8.906, de 4.7.94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Lei n. 8.884, de 11.6.94 - Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica

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