Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 9.868, de 10.11.99 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:15 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.807, de 13.7.99 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas...

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.800, de 26.5.99 - Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:10 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.790, de 23.3.99 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:09 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.704, de 17.11.98 - Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:03 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.703, de 17.11.98 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:01 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.656, de 03.06.98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 13:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.637, de 15.05.98 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 13:19 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.636, de 15.05.98 - Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 13:10 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.610, de 19.02.98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 13:06 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.609, de 19.02.98 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 13:03 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.514, de 20.11.97 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 13:00 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.507, de 12.11.97 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:58 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.494, de 10.09.97 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:56 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.469, de 10.07.97 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:54 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.456, de 25.04.97 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:52 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.454, de 07.04.97 - Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:50 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.434, de 04.02.97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:48 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.307, de 23.09.96 - Dispõe sobre a arbitragem

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:43 | Conteúdo Jurídico

Lei n.9.294, de 15.07.96 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 12:41 | Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 9.868, de 10.11.99 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

Lei n. 9.807, de 13.7.99 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas...

Lei n. 9.800, de 26.5.99 - Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais

Lei n. 9.790, de 23.3.99 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria

Lei n. 9.704, de 17.11.98 - Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União

Lei n. 9.703, de 17.11.98 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais

Lei n. 9.656, de 03.06.98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

Lei n. 9.637, de 15.05.98 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e

Lei n. 9.636, de 15.05.98 - Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União

Lei n. 9.610, de 19.02.98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Lei n. 9.609, de 19.02.98 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências

Lei n. 9.514, de 20.11.97 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências

Lei n. 9.507, de 12.11.97 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data

Lei n. 9.494, de 10.09.97 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências

Lei n. 9.469, de 10.07.97 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária

Lei n. 9.456, de 25.04.97 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências

Lei n. 9.454, de 07.04.97 - Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências

Lei n. 9.434, de 04.02.97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências

Lei n. 9.307, de 23.09.96 - Dispõe sobre a arbitragem

Lei n.9.294, de 15.07.96 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal

Limpar Filtros

Assuntos Temáticos (49)

Códigos e Estatutos (24)

Constituição Federal e Estaduais (28)

Direitos Humanos (57)

Legislação Administrativas (121)

Legislação Comerciais (94)

Legislação Criminal (86)

Legislação desportiva (2)

Legislação do Distrito Federal (371)

Legislação do Estado de São Paulo (11)

Legislação Militar (23)

Legislação sobre profissão (9)

Leis ambientais e similares (46)

Leis Civis e Processuais Civis (181)

Regimentos dos Tribunais e outros (160)

Segurança Pública e Privada (6)

Trabalhistas e Previdenciárias (61)

Tributário e Financeiro (87)