24/08/2019 13:29
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho elevou para 400 salários mínimos a indenização por danos morais a ser paga pela União à família de um rapaz de 17 anos morto após ser entregue com outros jovens, ...
24/08/2019 13:20
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-min...
23/08/2019 21:20
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 32622) ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia mantido o bloqueio de R$ 60,1 milhões nas contas da Comp...
23/08/2019 12:03
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei 13.786/2018, em que é pleitead...
23/08/2019 12:01
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas por entender que a oposição de embargos do devedor por interessados que recorreram com agravo de instrumento contra a decisão que inclui...
23/08/2019 11:58
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a ex-chefe da Superintendência de Investigações Criminais do Maranhão denunciado pela suposta participação em organização criminosa, integrada por policiais civis...
23/08/2019 10:35
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (21/08), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contrib...
23/08/2019 10:08
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizou o compartilhamento integral das informações constantes nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundament...
22/08/2019 19:11
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta. Para o co...
21/08/2019 19:31
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 174563) impetrado pela defesa de Maurício Hernández Norambuena, que pretendia impedir a extradição do nacional chileno para seu país de origem. A...
21/08/2019 19:28
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento conjunto de oito ações que questionam a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Respon...
21/08/2019 19:23
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou válida a cláusula penal, ...
21/08/2019 19:14
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. A deci...
21/08/2019 18:52
Ao participar nesta quarta-feira (21) de debate promovido pelo jornal Correio Braziliense sobre Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirm...
20/08/2019 18:01
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos pa...
20/08/2019 17:48
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, "a teor dos artigos 27 e 511, parágrafo 1º, do revogado Código de Processo Civil de 1973 (artigos 91 e 1.007, parágrafo ...
20/08/2019 17:46
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, assinou nesta terça-feira (20) acordo que cria a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência ...
20/08/2019 07:41
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribun...
20/08/2019 07:35
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislati...
20/08/2019 04:54
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (M...