09/10/2019 21:25
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, participou nesta quarta-feira (9/10), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, que debateu em audiência pública “As modificaç...
09/10/2019 21:23
Convidado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Salles apresentou números que indicam uma redução no desmatamento da Amazônia: de 27,8 mil km2 em 2004 para uma média anual de 6,5 mil km2 nos últimos ...
09/10/2019 21:19
O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta (PLS 144/2017), do senador...
09/10/2019 06:34
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, qu...
09/10/2019 06:32
Os programas de parcelamento fiscal são privilégios concedidos aos contribuintes que aceitem suas normas no intuito de reverter a situação de inadimplência; a eles não é imposto aderir, o que constitui escolha própria. Mas se feita essa op...
08/10/2019 21:43
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, loca...
08/10/2019 21:39
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções de suspensão dos direitos políticos por três anos e multa de cinco vezes a remuneração impostas a um ex-comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, ...
08/10/2019 21:37
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Itaú Unibanco, que, na condição de assistente da acusação, recorreu de decisão que absolveu a ex-secretária de Finanças de Macapá Edilena Dantas Bra...
08/10/2019 21:35
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009 –, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locado...
08/10/2019 20:27
“As bases para o crescimento do Brasil nos próximos anos virão da micro e pequena empresa. Isso está acontecendo não apenas no Brasil, é um fenômeno global”. O diagnóstico foi apresentado pelo secretário especial de Produtividade, Emprego...
08/10/2019 20:20
O quinto lote de restituição do IRPF 2019 estará disponível para consulta nesta terça-feira (8/10), a partir das 9 horas. O lote de restituição do imposto sobre a renda da pessoa física contempla também restituições residuais dos exercíci...
08/10/2019 20:17
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 375 milhões e corrente de comércio de US$ 6,339 bilhões, na primeira semana de outubro de 2019, com quatro dias úteis. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (7/10), pela Secretari...
08/10/2019 20:16
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já...
08/10/2019 20:11
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3515 contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prática do crime de corrupção passiva. Por unanimidade, na sessão desta quarta...
08/10/2019 20:10
Com o voto do revisor, ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta terça-feira (8) o julgamento da Ação Penal (AP) 1030. Ele acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela co...
08/10/2019 19:48
O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração d...
08/10/2019 19:46
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Do pré-natal à maioridade, a no...
04/10/2019 22:59
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no ato da interposição do recurso. Com a conclusão do julgamento na úl...
04/10/2019 22:57
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao e...
04/10/2019 22:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso ...