05/11/2019 22:15
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar em habeas corpus para restabelecer decisão da Primeira Vara de Execução Criminal de Taubaté (SP) que autorizou a progressão ao regime...
05/11/2019 22:14
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade de um hospital pela morte de paciente supostamente provocada por erro em procedimento pós...
05/11/2019 22:12
"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles." A Segunda Seção do Superior Trib...
05/11/2019 22:11
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de um avião que caiu em Minas Gerais, em 2001. Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paul...
04/11/2019 16:56
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que considerou ilegal a cobrança de preç...
04/11/2019 16:54
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pag...
04/11/2019 16:53
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal que tem como denunciada a psicanalista Tatiana de Souza Cremonini, filha do ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimen...
04/11/2019 16:45
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade jurídica da autoridade policial para celebrar acordo de colaboraçã...
04/11/2019 16:44
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 617/2012, do Espírito Santo, que institui a convocação voluntária de...
04/11/2019 16:44
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6244 no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a íntegra da Lei estadual 8.315/2019, que instituiu pisos salariais para diversas categorias p...
04/11/2019 16:43
A ministra Cármen Lúcia abriu, no início da tarde desta segunda-feira (4), a audiência pública que vai subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto...
04/11/2019 06:21
As anotações na carteira de trabalho e o registro eletrônico de empregados vão ficar mais fáceis. A Portaria nº 1.195, publicada na edição desta sexta-feira (1º/11) do Diário Oficial da União (DOU), permite o registro por meio das informa...
04/11/2019 06:20
A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 34,823 bilhões de janeiro a outubro de 2019, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/11) em entrevista coletiva realizada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos ...
04/11/2019 06:18
Durante a cerimônia de assinatura do termo aditivo do contrato de cessão onerosa do pré-sal, nesta sexta-feira (1º/11), na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a riquez...
31/10/2019 20:31
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurs...
31/10/2019 20:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um co...
31/10/2019 20:25
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a construtora Direcional Taguatinga Engenharia Ltda a indenizar cliente que comprou apartamento na planta, em Santa Maria/DF, e não recebeu o imóvel no prazo previsto pela empresa. A autora da aç...
31/10/2019 20:24
A indicação a paciente de tratamentos odontológicos desnecessários, ineficazes ou irrealizáveis demonstra má-fé profissional e gera o dever de indenizar eventuais danos causados. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Cível do TJDFT ao jul...
31/10/2019 08:01
Nesta quarta-feira, 30/10, o juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília acolheu em parte pedido de reconsideração, apresentado pelo Partido Social Liberal - PSL, para permitir o prosseguimento dos processos disciplinares instaurados em desfavo...